Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a Roberto Jefferson

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao ex-deputado federal Roberto Jefferson.

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Jefferson está preso em regime fechado deste outubro de 2022. Porém, desde junho de 2023, encontrava-se no Hospital Samaritano Botafogo, no Rio de Janeiro, devido a problemas de saúde.

Na sexta-feira (9), a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado favoravelmente à prisão domiciliar humanitária a Jefferson, pedida pela defesa.

O parecer da PGR baseou-se em relatórios médicos enviados pelo hospital, que descrevem um quadro clínico de crises convulsivas, desnutrição calórico-proteica, possível foco de infecção em cavidade oral e síndrome depressiva grave.

Além disso, os documentos apontam um histórico de uma série de tipos de câncer: no pâncreas, tireoide e cólon; além de diabetes.

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A prisão domiciliar foi concedida por Moraes com a condição de que Jefferson cumpra as seguintes medidas restritivas:

• Uso de tornozeleira eletrônica, a ser instalada assim que deixar o hospital
• Suspensão de passaporte e proibição de emissão de novo documento
• Proibição de se ausentar do país
• Proibição de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros
• Proibição de conceder entrevistas e veículos jornalísticos, salvo se for autorizado pelo STF
• Proibição de receber visitas, salvo de advogados e de pessoas autorizadas pelo STF

Jefferson também vai ter que cumprir a pena em regime domiciliar exclusivamente em residência em Comendador Levy Gasparian, município com menos de 10 mil habitantes no interior do Rio de Janeiro, a 160 km da capital.

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