Ambulantes não aceitam decisão da Justiça em São José dos Campos

“Não acredito que o juiz fez isso. A gente realmente achou que ele fosse dar uma decisão em nosso favor”. A declaração, feita à reportagem do Meon, é do ambulante José Batista dos Santos, 65 anos. A decisão a que se refere é do juiz Silvio José Pinheiro dos Santos, que na tarde desta quarta-feira (12) negou o pedido dos vendedores de voltar à Praça do Sapo. Na sentença, o magistrado afirmou que “não há elementos que permitam afirmar que a administração municipal tenha agido com desvio ou excesso de seu poder regulamentar”.

O defensor público, Jairo Salvador, que entrou com a ação a favor dos ambulantes, disse que o recurso já está pronto e vai protocolar assim que receber a notificação oficial.

“Nós aceitamos vir aqui sob pressão. A prefeitura está falando que a gente aceitou vir para cá, mas era tudo com data marcada e sob pena de cassação da nossa licença. Nós vamos recorrer”, revela o vendedor Sérgio Luiz da Silva, 50 anos.

O Secretário de Defesa Especial do Cidadão, José Luiz Nunes, informou que a decisão já era esperada pela administração municipal. “Aquele ponto é um local que houve um investimento público, além de uma discussão com os ambulantes para que fossem para lá. Mas sabemos que infelizmente ali não tem o rendimento necessário para os vendedores. Agora resolvido esse primeiro problema jurídico, a prefeitura tem o entendimento de melhorar o local, a divulgação e identificação visual. Vamos tomar essas medidas”, afirmou.

O caso
Em 2012, na administração Eduardo Cury (PSDB), a prefeitura tirou todos os comerciantes da praça João Mendes, e os distribuiu em camelódromos, como parte do plano de revitalização do centro. Na época, a justificativa para a medida era a desobstrução das calçadas.

Hoje, os ambulantes reclamam da falta de infra-estrutura e de clientes. Segundo eles, as vendas caíram entre 70 e 80%. Na ação, a Defensoria Pública pede que os camelôs retornem para a área aberta da praça João Mendes, ou que sejam transferidos para um local de maior movimento de pessoas.