Anatel quer solução para acabar com marketing abusivo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) espera chegar a uma solução definitiva para o problema das chamadas abusivas de telemarketing até o final do ano. Desde junho do ano passado, a agência vem adotando medidas cautelares para diminuir o número deste tipo de ligações.

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Entre as medidas adotadas, estão o bloqueio de usuários e a autorização às prestadoras para que efetuem a cobrança de chamadas curtas de até 3 segundos, o que não era permitida.

“A agência não está só olhando para o Brasil. No mundo inteiro, muitos países estão passando por problemas semelhantes. Estamos estudando as melhores práticas para construir uma solução definitiva para o Brasil”, disse o conselheiro da agência, Arthur Coimbra. “A gente espera que, até o final do ano, tenhamos uma solução definitiva”, afirmou.

Uma das ações seria a implementação da autenticação de chamadas, que serviria como uma espécie de selo de garantia da origem da chamada. Por meio dela, a pessoa poderia saber que empresa está ligando e até o motivo da ligação. Além de dar ao usuário a opção de saber quem está querendo entrar em contato, a medida também ajudaria a evitar golpes aplicados por telefone.

Em fevereiro, a agência deve fazer diversas reuniões com associações de empresas de telemarketing e cobrança para colher sugestões e críticas da implantação de medidas de identificação e autenticação de chamadas. Segundo ao Anatel, o objetivo é identificar “formas de se buscar o equilíbrio entre a atividade legal que desempenham e o uso racional dos serviços de telecomunicações.”

Nesta semana, a Anatel lançou o portal “Qual Empresa me Ligou” (Link abaixo), que serve para consulta, por meio do número da chamada recebida, e pelo nome da empresa que está ligando para telefones fixos ou móveis.

A questão envolvendo o telemarketing abusivo chegou até o Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará entre os dias 10 e 17 de fevereiro o agravo regimental apresentado contra decisão do ministro Edson Fachin que rejeitou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por entidades do setor, contra uma norma da Anatel que obriga o uso do código 0303 nas ligações de telemarketing.

Link para o Portal:

https://qualempresameligou.com.br/

Por: Luciano Nascimento / Edição: Maria Claudia