Anderson Farias sanciona lei que proíbe venda de alimentos em formato de órgãos sexuais

O prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), sancionou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que “proíbe a comercialização de produtos alimentícios em formato de órgãos sexuais humanos em bares, lanchonetes, restaurantes, trailers e similares, estabelecidos no Município”.

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O projeto é de autoria do vereador Milton Vieira Filho (Republicanos) e decreta que as seguintes infrações caso algum estabelecimento descumpra a lei:

1. Advertência;
2. Multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
3. Em caso de reincidência, o valor da multa será de R$ 4.000,00 (quatro mil reais);
4. Persistindo a ilegalidade, o valor da multa será de R$ 6.000,00 (seis mil reais);
5. Suspensão temporária das atividades do infrator até a regularização da ilegalidade apurada.

Segundo o Projeto de Lei, o objetivo é “proteger a família tradicional joseense das aberrações de pessoas contrárias”. A lei entrou em vigor com efeito imediato.

Milton pontuou que a comercialização deste tipo de alimento tem se tornado comum no Brasil, sendo já presente em países europeus como Portugal e França.