Aneel propõe conta de luz com preço por horário para quem consome a partir de 500 kWh por mês

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou nesta segunda-feira (9) a proposta da Tarifa Hora Certa, modalidade em que o preço da energia varia conforme o horário do consumo. A ideia é incentivar o uso da eletricidade fora do horário de pico. A proposta ainda precisa ser aprovada pela diretoria da agência, o que deve acontecer ainda neste ano, com preparativos em 2027 e início da cobrança a partir de 2028.

Quem entra na nova tarifa

A modalidade vale para consumidores de baixa tensão residenciais (B1), rurais (B2) e comerciais, industriais e de outras atividades (B3) que consomem a partir de 500 kWh por mês. Quem consome a partir desse limite será enquadrado automaticamente; quem consome menos pode aderir por vontade própria.

Segundo o especialista em regulação da Aneel Diego Brancher, o consumo residencial médio no país é de cerca de 160 kWh por mês, por isso a mudança atinge principalmente os grandes consumidores da baixa tensão. Esse grupo reúne cerca de 5,7 milhões de usuários.

Ficam de fora os beneficiários da Tarifa Social e do Desconto Social (programa Luz do Povo), qualquer que seja o consumo, além da iluminação pública, das unidades com pré-pagamento e das que não têm medidor adequado.

Como vai funcionar a cobrança

A proposta prevê três faixas de preço nos dias úteis:

• Horário de ponta: tarifa mais alta, em três horas seguidas, em geral no início da noite;
• Horário intermediário: valor médio, normalmente na hora anterior e na hora seguinte à ponta;
• Fora de ponta: tarifa mais barata, nas demais horas.

Aos sábados, domingos e feriados nacionais vale o preço fora de ponta o dia todo. Os horários e valores exatos dependem de cada distribuidora. Num exemplo da Aneel com dados da Cemig, o kWh fica em torno de R$ 0,75 fora da ponta e sobe para R$ 1,73 no horário de ponta, contra R$ 0,90 na tarifa convencional.

Cronograma e transição

A implantação seria gradual: a partir de abril de 2028, para unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh por mês; a partir de abril de 2029, para quem consome a partir de 1.000 kWh; e a partir de abril de 2031, para quem consome a partir de 500 kWh.

Antes da mudança, a distribuidora avisa o consumidor e envia três contas informativas, sem cobrança, comparando a tarifa atual com a nova. Nesse período, quem não quiser a Tarifa Hora Certa pode pedir a tarifa plana temporária, com valor único em qualquer horário, porém mais alto que o da convencional. Essa opção vale por dois anos a partir de cada etapa e deixa de existir em 2033.

A regra também alcança unidades com painéis solares que consomem ou injetam na rede, em média, a partir de 500 kWh por mês, e as novas estações comerciais de recarga de carros elétricos.

Com informações da Agência Brasil.