Após 30 anos, Caraguá amplia número de licença para ambulantes

A partir de janeiro, 200 novos ambulantes vão exercer a atividade de forma legal

Gustavo Grunewald/PMC

A Prefeitura de Caraguatatuba ampliou o número de vagas do comércio ambulante. A partir de 1º de janeiro, os novos 200 trabalhadores poderão iniciar as atividades de forma legal na cidade. Antes do aumento, o município contava com 300 profissionais regularizados.

A Lei que regulamenta o serviço na cidade não era atualizada desde 1987. Há 31 anos sem ampliar a quantidade de vagas, a Prefeitura afirmou que a medida foi necessária “em função do crescimento populacional e do turismo no município”.

Em novembro, a administração abriu o processo de cadastro e recadastramento para a atividade. De acordo com a gestão, 702 solicitações foram protocoladas no período, entre renovações e pedidos de novas licenças.

A Prefeitura informa ainda que uma comissão formada por servidores das secretarias da Fazenda, Urbanismo e Saúde dará o parecer dos requerimentos aos interessados a partir do dia 26 de dezembro.

As licenças, segundo a administração, são para exercer a atividade entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019. A resposta final se o candidato foi aprovado ou não será concedida no departamento de Fiscalização do Comércio, que está localizado dentro do Paço Municipal.

A Prefeitura reforça ainda que o descumprimento à legislação culmina em multa, apreensão de mercadoria, suspensão até 10 dias e cassação da autorização.