Após confusão, Câmara aprova projeto de contribuição de iluminação pública em Caçapava

Nesta quarta-feira (15), a Câmara Municipal de Caçapava aprovou o Projeto de Lei Complementar Nº 05/2021, de autoria da Prefeita Pétala Gonçalves Lacerda, que propõe a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.

Segundo o projeto, todo o valor arrecado deverá ser direcionado para o FUNDIP (Fundo Municipal de Iluminação Pública)  e os recursos não poderão ser usados para outros fins. Além disso, a Prefeitura fica obrigada a apresentar relatório mensal com detalhes sobre as receitas e despesas referentes ao Serviço de Iluminação Pública.

A votação pôde ser realizada após suspensão da sessão na terça-feira (14). Na ocasião, houve um desentendimento entre um munícipe e um segurança do local, causando um grande tumulto. Foi necessário a presença da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal para dar fim à confusão. Os envolvidos na briga foram encaminhados à Delegacia de Caçapava.

De acordo com a Presidente da Câmara Municipal, Dandara Gissoni (PSD), foram autorizadas a presença de 15 munícipes na sessão, que se inscreveram posteriormente no site da Câmara.

Por conta da confusão, a sessão foi adiada para quarta-feira. A lei foi aprovada por 6 votos a 3, e seguirá para sanção e promulgação pela Prefeitura, devendo entrar em vigor no ano que vem.