Após polêmica, Ortiz edita novo decreto com regras para retirada de cobradores de ônibus

Lei que garantia cobradores em ônibus em Taubaté é de 1983

Bruno Castilho/Meon

Após a polêmica com a suspensão da lei que obrigava a presença de cobradores no transporte público de Taubaté, a prefeitura publica outro decreto nesta terça-feira (25), desta vez para garantir que demissões não aconteçam.

De acordo com o documento assinado por Ortiz Junior (PSDB), a retirada dos cobradores das linhas dependerá de uma análise prévia e de aprovação da Secretaria de Mobilidade Urbana do município.

A suspensão da lei sancionada em maio de 1983 por José Bernardo Ortiz, pai do atual prefeito, teve como justificativa que “a questão versa sobre matéria nitidamente trabalhista, tema cuja competência legislativa pertence exclusivamente à União” e que a lei seria inconstitucional. A decisão, porém, causou reação de parte da população e também do Sindicato dos Condutores do Vale do Paraíba.

Pelo novo decreto, a retirada de cobradores de ônibus “somente será autorizada nas linhas e nos horários onde o Índice de Passageiros Pagantes em Dinheiro por Quilômetro for menor que um”. Caso o cobrador seja retirado do transporte público, eles “só poderão deixar de exercer essa função após serem requalificados e promovidos para motoristas, mecânicos ou outra função de salário compatível dentro da própria empresa concessionária, sob pena de prática de grave infração contratual”.

Ainda de acordo com o decreto, a empresa deve providenciar ações para incentivar o uso da bilhetagem eletrônica.

Reação

Para o Sindicato dos Condutores do Vale do Paraíba, o novo decreto não vai ajudar na manutenção de empregos dos cobradores de ônibus. De acordo com Paulo Fernandes dos Santos, diretor do sindicato, existe a possibilidade de greve da categoria caso demissões aconteçam.

“Temos cerca de 120 cobradores de ônibus na cidade e, no começo, 30 desses profissionais seriam afetados com o primeiro decreto. Agora, eu não acredito nesse segundo decreto. Acho que é papo furado porque a gente sabe que a intenção da empresa é acabar com o cobrador. Queremos marcar uma reunião com a empresa nesta semana para conversar sobre o caso”, disse Santos.

Em nota, a Busvale, que representa as empresas de transporte da RMVale, informou que “as empresas que operam o transporte público em Taubaté mantêm cobradores em suas linhas regulares” e que “continuarão a zelar pela qualidade dos serviços prestados à população, gerando empregos e riqueza para a nossa cidade.”

O Tctau (Transporte Complementar de Taubaté) informou que vai analisar o decreto.

Projeto de lei

A vereadora Loreny (Cidadania) protocolou, nesta segunda-feira (24), um projeto de lei para derrubar o primeiro decreto, editado na última semana. A votação desse projeto, porém, deve ficar apenas para agosto.

“Por que ele [o prefeito] não faz um decreto bem feito de uma vez só para não ter que corrigir depois? O correto seria ele mandar o projeto para a Câmara, onde ele seria discutido e votado. Não é a primeira vez que ele faz isso”, disse Loreny.