Após seis meses, Taubaté vai regulamentar lei de mototáxi

Prefeitura afirma que vai publicar lei de regulamentação da categoria

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Após seis meses da aprovação da lei dos mototaxistas na Câmara e atrasos na regulamentação, a Prefeitura de Taubaté promete para esta semana publicar o decreto da nova lei. Com a proposta, os mototaxistas vão ter que se adequar às novas regras estabelecidas para a categoria. Em Taubaté, 360 mototaxistas vão ter o direito de explorar o serviço na cidade.

De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, após a publicação do decreto, a pasta realizará processo de chamamento público para iniciar o cadastramento e seleção dos permissionários.

Por meio de nota, a secretaria afirma que o “decreto está em fase de publicação e no prazo de uma semana já deve estar em vigência”, diz trecho.

Regras
A nova regra para a categoria impõe para cada grupo de mototaxistas um total de 26 ou 27 permissionários, sendo que cada grupo seja direcionado para uma região da cidade. Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana, as regiões estão divididas em 12 áreas.

“Serão 12 bases espalhadas pela cidade e o grupo de permissionários que ganhar num determinado local, poderá escolher se formará uma associação ou contratará uma agência”, diz a secretária de Mobilidade Urbana, Dolores Pino, a Lola.

Entre as demais regras estabelecidas pela lei aprovada em outubro do ano passado, está a organização em associações ou agências, motos sinalizadas com placas adesivas e o número do alvará, capacetes em uma única cor, identificação e numeração da placa da moto.

Outra obrigatoriedade é que o motociclista deve estar com o seguro obrigatório DPVAT em dia, sendo possível a cassação da licença em casos de pendências. O valor da tarifa do serviço ainda deve ser discutido entre a prefeitura e o sindicato, após o processo do chamamento público.