Servidoras públicas gestantes serão colocadas em trabalho remoto em São José

As servidoras públicas de São José dos Campos passarão a trabalhar de maneira remota após uma decisão do TRT (Tribunal Regional do Trabalho). O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), aprovou no último dia 13 de maio um projeto de lei que garante regime de trabalho remoto para as trabalhadoras grávidas durante a pandemia da Covid-19.

O Sindserv-SJC (Sindicado dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José dos Campos) entrou com uma ação coletiva requerendo a concessão de liminar para que o Município afastasse as gestantes do trabalho presencial imediatamente, sejam elas servidoras públicas, empregadas públicas, estagiárias ou contratadas a prazo determinado, sem prejuízo da remuneração, ficando à disposição para trabalharem de forma remota enquanto durar a pandemia, com base na Lei Federal n. 14151/2021.

De acordo com o sindicato, no primeiro momento, a resposta do Município foi de que a lei seria aplicada somente às empregadas contratadas em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Porém, o sindicato entende que, como diz a lei, não há discriminação de perfil ou regime de contratação para o afastamento das gestantes e, por isso, a entidade sindical entrou com a ação coletiva.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região analisou a ação e, em 2ª instância, decretou o cumprimento da determinação presidencial acatando o pedido do Sindserv-SJC.

Após a decisão, a prefeitura de São José dos Campos informou em nota que irá acatar a decisão e garantir o trabalho remoto para todas as trabalhadoras gestantes sem prejuízo de remuneração e avaliação de desempenho.

Ao Portal Meon, a Diretora do Sindserv-SJC, Jéssica Marques, informou que essa é uma grande vitória para todas as mulheres.

“Desde que a lei foi aprovada nós já discutíamos para que o trabalho remoto para gestantes fosse mantido, pois o Brasil é o país onde mais mulheres gestantes morreram por Covid-19 por trabalharem em grandes empresas. Essa conquista é um símbolo de vitória para nós mulheres, para que nós possamos conquistar os nossos direitos”, afirmou a sindicalista.