Aposentados e pensionistas tem até sexta (14) para contestarem descontos

Aposentados e pensionistas do INSS têm até sexta-feira (14) para contestar descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. Desde a abertura do sistema, em maio, mais de 5,9 milhões de contestações já foram registradas por segurados que não reconheceram as cobranças feitas por entidades associativas.

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Para garantir a devolução dos valores, o primeiro passo é realizar a contestação. O processo é simples e pode ser feito por três canais:

Aplicativo ou site Meu INSS: no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;

Central 135: atendimento gratuito, de segunda a sábado, das 7h às 22h;

Agências dos Correios: mais de 5 mil unidades oferecem atendimento assistido e gratuito.

No aplicativo, basta clicar em “Não autorizei o desconto” para registrar a contestação. A partir daí, a entidade tem até 15 dias úteis para responder. Caso não haja retorno dentro do prazo, o sistema abre automaticamente a opção para o beneficiário aderir ao acordo de ressarcimento.

Mais de R$ 2,4 bilhões já devolvidos

O Governo Federal já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que representa 75,3% do total de beneficiários aptos ao ressarcimento — cerca de 4,7 milhões de pessoas. O pagamento é feito diretamente na conta do beneficiário, com correção pela inflação (IPCA) e sem necessidade de ação judicial.

Prazo e adesão ao acordo

O prazo para contestar os descontos termina em 14 de novembro, mas a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível. Ela pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

Como aderir pelo aplicativo Meu INSS:

Acesse com seu CPF e senha;

Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;

Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.

Importante: não é possível aderir ao acordo pela Central 135.

Atenção aos golpes

O INSS reforça que não envia links, SMS ou mensagens solicitando dados pessoais. Também não cobra taxas nem utiliza intermediários para o processo. Toda a comunicação é feita exclusivamente pelos canais oficiais:

Aplicativo Meu INSS;

Site gov.br/inss;

Central 135;

Agências dos Correios.