Aprovado empréstimo de até R$ 50 mil para MEIs

Na última semana do mês de julho o Senado aprovou, por unanimidade, medida provisória que cria programa de incentivo ao crédito para MEIs (microempreendedores individuais), micro, pequenas e médias empresas. Agora, a medida precisa ser sancionada pela Presidência da República, para começar a valer.

A linha de crédito é mais uma medida do governo para atenuar os impactos econômicos da crise vivida com a pandemia do coronavírus, afinal, os pequenos negócios têm sido uma grande alternativa para muitas pessoas. Só no Vale do Paraíba e Litoral Norte, o Sebrae registrou mais de 11.500 novos MEIs durante o primeiro semestre de 2020.

A Peac-Maquininhas (Programa Emergencial de Acesso ao Crédito), como ficou conhecida a nova medida, possibilita financiamento por meio de maquininha de cartões. O empréstimo pode ser de até R$ 50 mil reais, com juros de 6% ao ano. Após 6 meses da solicitação da linha crédito, as parcelas começam a ser cobradas, com o prazo de 36 meses para quitação.

Além do Peac-Maquininhas, existe a opção do Peac-FGI para empresas de pequeno e médio porte, associações, fundações de direito privado e sociedades cooperativas que possuam sede no Brasil e que tiveram receita bruta entre R$360 mil e R$300 milhões em 2019. O valor do empréstimo autorizado para a modalidade do Peac-FGI é de no máximo R$10 milhões.

O programa será coordenado pelo BNDES (Banco de Desenvolvimento Econômico Social), que receberá bilhões de reais para distribuição do Tesouro Nacional.

O Senado disponibiliza todas as regras para realização do empréstimo em seu portal: Senado Notícias.