Ato em defesa da Justiça do Trabalho une juízes, advogados e sindicalistas em São José

Pelo menos 150 pessoas participaram no início da tarde desta segunda-feira (28) de um protesto em defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos trabalhistas em São José dos Campos. O ato teve a participação de juízes, advogados, servidores e sindicalistas que manifestaram opinião contrária ao do presidente Jair Bolsonaro de extinguir a Justiça do Trabalho.

No dia 3 de janeiro, Bolsonaro afirmou em entrevista a uma emissora de TV que “se houver clima” vai propor o fechamento do órgão. O presidente disse ainda que há excesso de proteções trabalhistas no país, o que levaria a milhões de ações judiciais.

Presente no ato, a juíza Antonia Sant’Ana, diretora do Fórum Trabalhista de São José dos Campos, disse que a extinção da Justiça do Trabalho representaria um retrocesso de quase 80 anos.

“Os processos teriam que ser ajuizados na justiça estadual ou federal, junto com processos criminais e familiares. Nós, da Justiça do Trabalho, somos um ramo especializado, cuidamos dos processos trabalhistas, tudo que envolve os trabalhadores e empregados. Hoje um processo leva uma média de um ano e meio para ser resolvido quando não necessita de pericia. Antes, quando vinham da justiça estadual, o tempo de espera para ser julgado era de três a quatro anos”, disse a magistrada.

Para o vice-presidente da OAB de São José, Márcio Santos da Costa Mendes, o ato é representativo porque marca o posicionamento da categoria.

“Na verdade aqui é onde você consegue equilíbrio econômico entre empregador e empregado. Grande parte das ações que corre hoje na Justiça do Trabalho é de verbas rescisórias, ou seja, a pessoa trabalha e quando é demitida não recebe nada. Então a Justiça do Trabalho cumpre função social, não adianta fazer uma análise de custo, uma análise econômica, ela tem uma função e a função é fazer justiça”, disse.

O juiz do Trabalho Rodrigo Adélio Abrahão Linares, diretor regional da Amatra XV (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região), ressalta que alguns argumentos contrários à Justiça do Trabalho são falsos.

“Não é verdade que a Justiça do Trabalho, como gostam de falar, é uma jabuticaba, que só existe no Brasil. Justiça do Trabalho existe na Alemanha, na Dinamarca e na Inglaterra, No México chegaram a extinguir na década de 90, mas foi restabelecida em 2005”, afirma Linares.

Ele também rebate as críticas referentes aos custos da Justiça do Trabalho e suposto prejuízo ao país. “Serviço público é para ser eficiente e não para dar lucro. E a Justiça do Trabalho, em números, é a mais eficiente de todas, pela rapidez e pelo volume de trabalho.”

O magistrado diz ainda que no Brasil o número de ações é bastante inferior ao de violações às leis trabalhistas.  “Pesquisadores do Unicamp, que cuidam desta questão, verificaram que o volume de ação não é tão grande quanto são as violações. Eles têm um cálculo, por exemplo, do número de descumprimento do depósito de Fundo de Garantia, e menos de 30% dos trabalhadores que não tiveram o FGTS recolhido entraram com ação trabalhista. O volume de violações da lei trabalhista no Brasil é muito grande.”