Bianco defende constitucionalidade de alíquotas progressivas para servidor

As alíquotas previdenciárias crescentes propostas pelo governo na reforma da Previdência cobrarão cerca de R$ 1 mil mensal a mais de um servidor público que ganhe R$ 30 mil, exemplificou nesta quinta-feira, 4, o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. “Eu não consigo defender R$ 1 mil a mais no bolso de quem ganha R$ 30 mil, pois é com esse R$ 1 mil que eu posso defender alíquota menor para quem ganha menos”, afirmou em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Bianco defendeu a constitucionalidade da proposta de alíquotas progressivas, que tem sido atacada por servidores, que classificam a medida de “confisco” de salários. “São alegações da corporação que ganha R$ 30 mil. Sob alegação de defender o mais pobre, querem proteger seus salários dizendo que a alíquota será confiscatória”, afirmou.

O secretário ressaltou que mais de 20 milhões de brasileiros terão sua alíquota diminuída dos atuais 8% para 7,5%. “Hoje quem ganha mais paga a mesma alíquota (11%), estão dizendo que isso é justiça, mas não é”, afirmou.

Ele ressaltou ainda que a reforma não mexe em direito adquirido por quem já recebe aposentadoria ou já cumpriu os requisitos para pedir o benefício. Mas alertou que, sem a reforma, é muito possível que o Brasil tenha problemas para pagar benefícios no futuro, como ocorreu na Grécia e em Portugal.

“Portugal tem histórico de proteção de direito adquirido, tão ou maior que Brasil. Postergou, postergou, postergou e não fez ajuste previdenciário. O que aconteceu? Teve de revisar benefícios já concedidos”, disse Bianco. “Estamos caminhando para o pior”, advertiu.

O secretário comparava os gastos com educação e os recursos destinados à Previdência, bem maiores, quando foi interrompido pela oposição pela primeira vez. Depois, ele ainda citou cálculos da equipe econômica que mostram que o esforço da reforma (economia obtida dividida pelo número de beneficiários daquele regime) é de apenas R$ 9 mil no INSS, contra R$ 140 mil para cara servidor público e R$ 180 mil no caso dos militares.

Deputados da oposição reagiram aos cálculos dizendo que era uma “piada”. A vice-presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF), que coordenava os trabalhos naquele momento, tentou conter os ânimos. “Vamos manter nível de respeito”, pediu.

Bianco ainda disse que o governo “cumpriu sua promessa” ao enviar o projeto dos militares e refutou críticas de que a economia obtida com a proposta é pequena. Ele também assegurou que, mesmo que a capitalização seja aprovada, todos terão assegurado o direito a receber aposentadoria de ao menos um salário mínimo.

“Estou à disposição para que a gente faça um debate tranquilo, calmo”, encerrou Bianco.