Big techs criticam proposta do Brasil para plataformas digitais

Às vésperas da reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump — marcada para domingo (26) na Malásia — as grandes empresas de tecnologia criticaram de forma intensa a proposta do governo brasileiro de regulamentação econômica das plataformas digitais.

Segundo reportagem, as “big techs” consideram que o projeto confere ao CADE um poder excessivo e indiscriminado sobre as plataformas e convivem com a articulação junto à oposição no Congresso para frear o avanço do texto, enviado em setembro pelo Palácio do Planalto.

O executivo-chefe do Conselho Digital, Felipe França, afirmou que o projeto permitirá que o órgão “exija o que quiser” das empresas. A associação representa plataformas como Google, Meta, TikTok, Uber, Amazon e Kwai.

O texto elaborado pelo Ministério da Fazenda propõe a criação de uma nova superintendência no CADE, com poderes para disciplinar plataformas digitais consideradas de “relevância sistêmica”. Estabelecem-se critérios quantitativos (como faturamento global acima de R$ 50 bilhões ou R$ 5 bilhões no Brasil) e qualitativos (efeito de rede, integração vertical, controle de dados etc.). Já foram citados riscos de que o modelo, inspirado em legislação europeia, possa inibir inovação e criar incertezas jurídicas no Brasil.

No Congresso Nacional, a oposição também se mostra cautelosa. O projeto, batizado de “PL de Regulação da Internet”, foi enviado há cerca de um mês. A líder da minoria na Câmara, Carol de Toni (PL-SC), solicitou que ele seja discutido em comissão especial para evitar votação em regime de urgência. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Aliel Machado (PV-PR) como relator, mas ainda sem encaminhamento para tramitação.

No âmbito bilateral entre Brasil e EUA, o tema adiciona uma camada diplomática. Empresas norte-americanas de tecnologia veem o projeto como um risco à liberdade digital e à inovação, e podem pressionar o governo americano em negociações comerciais. E há o risco de que o Brasil enfrente retaliações, em um momento em que busca maior convergência com os EUA.

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