Bolsonaro nega descumprir medidas do STF e reforça “direito a entrevistas”

A defesa de um dos alvos do inquérito das milícias digitais afirmou ao Supremo Tribunal Federal que ele não descumpriu as medidas cautelares ao conceder entrevistas públicas, mesmo com a posterior veiculação do conteúdo por terceiros em redes sociais.

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A manifestação foi protocolada após o ministro Alexandre de Moraes cobrar explicações sobre vídeo gravado durante uma visita à Câmara dos Deputados, no último sábado (20), no qual o investigado aparece utilizando tornozeleira eletrônica e fazendo declarações de cunho político. O conteúdo circulou amplamente nas redes sociais e levantou questionamentos sobre eventual desrespeito às restrições impostas pelo STF.

No documento, os advogados afirmam que o investigado “não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”. A defesa sustenta que a decisão judicial em vigor não proíbe a concessão de entrevistas à imprensa, mesmo que estas venham a ser replicadas por perfis não oficiais.

Os representantes jurídicos também argumentam que a intimação parte de uma interpretação ampliada das restrições, o que colocaria em risco o direito de manifestação em ambientes públicos e o livre exercício da liberdade de imprensa.

O episódio reacende o debate sobre os limites de medidas cautelares aplicadas a figuras públicas: até que ponto a proibição do uso direto ou indireto de redes sociais pode se estender a declarações públicas posteriormente divulgadas? A decisão do STF sobre esse caso pode estabelecer novo entendimento jurídico sobre o tema.