Brasil e Estados Unidos assinam acordo que permite uso de Base de Alcântara

Centro de Lançamento de Alcântara

Reprodução/Valter Campanato/Agência Brasil

O Brasil e os Estados Unidos assinaram nesta segunda-feira, 18, o acordo de Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que permite o uso comercial da base de Alcântara, no Maranhão. O acordo foi assinado em Washington sob os olhos do presidente Jair Bolsonaro, que estava no palco da Câmara de Comércio Americana no momento da assinatura, feita pelos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), e pelo secretário assistente do Escritório de Segurança Internacional e Não-proliferação dos EUA, Christopher Ford.

A informação de que as negociações entre os dois países estavam concluídas para que o novo AST fosse anunciado na visita de Bolsonaro aos EUA foi antecipada Pelão Estadão/Broadcast. Um acordo de salvaguarda chegou a ser assinado em 2000, pelo governo Fernando Henrique Cardoso, mas sofreu resistência no Congresso.

Depois de 2002, quando o AST fracassou no Congresso, o Brasil ensaiou outras vezes uma nova negociação com os EUA, mas as rodadas de conversa sobre o tema deslancharam em maio do ano passado. Os parlamentares brasileiros alegaram nos anos 2000 que o AST fere a soberania nacional.

O acordo de salvaguardas tecnológicas prevê a proteção de conteúdo com tecnologia americana usado no lançamento de foguetes e mísseis a partir da base de Alcântara. Atualmente, 80% do mercado espacial usa tecnologia americana e, portanto, a ausência de um acordo de proteção limita o uso da base brasileira. O texto também é um acordo de não proliferação de tecnologias de uso dual – quando as tecnologias podem ser usadas tanto para fins civis como militares, caso do lançamento de mísseis.

De acordo com a assessoria de imprensa do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), na prática o acordo prevê o desenvolvimento de um satélite com aplicações em clima, agricultura e navegação aérea e marítima, mobilizando pesquisadores da NASA e dos institutos de São José dos Campos, Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e ITA (Iinstituto Tecnológico de Aeronáutica).

O deputado foi relator do projeto que estabeleceu bases para cooperação em usos pacíficos do espaço entre os dois países, no final de 2017.

Explosão na base de Alcântara

O maior acidente da história do Programa Espacial Brasileiro ocorreu no Centro de Lançamento de Alcântara, em 2003. Na ocasião, vinte e um tecnologistas do Dcta (Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial de São José dos Campos) morreram com a explosão do Veículo Lançador de Satélites.