O edital para o primeiro Exame Nacional da Magistratura (ENAM) já está disponível, regulamentado e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em colaboração com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
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O site com informações atualizadas sobre o certame já foi lançado.
Criado em conformidade com a Resolução nº 531, de 14 de novembro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ENAM tem como objetivo garantir que os processos seletivos para a magistratura ocorram de maneira a valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação dos candidatos.
As inscrições estarão abertas de 7 de fevereiro até 7 de março, e as provas serão realizadas em todas as capitais brasileiras no dia 14 de abril.
O exame consistirá em 80 questões que abordarão conhecimentos em direito constitucional, direito administrativo, noções gerais do direito e formação humanística, direitos humanos, direito processual civil, direito civil, direito empresarial e direito penal.
De natureza eliminatória e não classificatória, a habilitação no ENAM torna-se obrigatória e pré-requisito para aqueles que desejam participar de concursos para magistratura promovidos por tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais estaduais, além do Distrito Federal e dos Territórios.
O diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques, enfatiza o ENAM como mais um avanço no aprimoramento do Judiciário, destacando a importância de juízes preparados para enfrentar os desafios e desigualdades da sociedade brasileira.
"Juízes comprometidos com valores humanísticos são essenciais para o nosso país. Nosso objetivo é proporcionar uma prestação jurisdicional mais eficaz para a sociedade, e tenho certeza de que o ENAM é um passo significativo para alinhar a magistratura com as necessidades do povo brasileiro", afirmou.
Para mais informações sobre inscrições, conteúdo e realização das provas, consulte o site oficial do ENAM e o edital correspondente.
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