A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou três produtos a base de cannabis: Canabidiol Belcher 150 mg/mL, Canabidiol Aura Pharma 50 mg/mL, Canabidiol Greencare 23,75 mg/mL.
As regras da Anvisa permitem que produtos a base de cannabis possam ser comercializados no Brasil, desde que autorizados pelo órgão. Seguindo as normas da Agência, os produtos serão comercializados respeitando o limite de no máximo 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC).
Leia MaisGoverno aumenta idade mínima para apresentação obrigatória de passaporte vacinal Justiça anula eleição da OAB de São José realizada sem foto de candidata na urna“Estamos preparados para ir além com as sanções”, diz Biden sobre crise na Ucrânia O canabidiol só pode ser utilizado a partir de um determinado tipo de receita médica (tipo B) e somente no caso de esgotamento de outros tratamentos, conforme determina a legislação para o tema.
De acordo com o regramento da Anvisa, essas substâncias são produtos, e não medicamentos. Isso porque neste último caso precisa haver estudos clínicos que comprovem a eficácia das substâncias.
Até o momento, argumenta a Anvisa, as pesquisas científicas ainda não desenvolveram métodos para aferir as evidências e informações suficientes para que tais produtos sejam considerados medicamentos. No total, já foram autorizados, 14 fármacos a base de cannabis no Brasil.
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