O presidente Jair Bolsonaro (PL) descartou na noite deste sábado (21), em sua conta no Twitter, a edição de medida provisória (MP) para tributar compras feitas no exterior por meio de plataformas na internet.
“Não assinarei nenhuma MP para taxar compras por aplicativos como Shopee, AliExpress, Shein etc como grande parte da mídia vem divulgando. Para possíveis irregularidades nesse serviço, ou outros, a saída deve ser a fiscalização, não o aumento de impostos”, escreveu Bolsonaro, na postagem.
Atualmente, a isenção de Imposto de Importação ocorre para encomendas de até US$ 50. No entanto, o benefício só é concedido se a remessa ocorrer entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais.
Segundo o secretário Especial da Receita Federal, Júlio César Gomes, no início deste mês, muitos vendedores se fazem passar por pessoas físicas quando, na verdade, são empresas constituídas para se valer de isenções, o que constitui fraude.
César Gomes chamou esses aplicativos de “camelódromos virtuais". Segundo ele, hoje o Brasil recebe cerca de 500 mil dessas encomendas por dia.
De acordo com o secretário, a Receita Federal está intensificando o combate a bens contrabandeados ou que burlam as regras tributárias vigentes por meio de um programa de rastreabilidade fiscal recém-lançado. Na entrevista, o secretário também afirmou que estava em estudo a edição de uma medida provisória com foco nos “camelódromos virtuais”.
SJC: Fortes chuvas causam estragos na cidade
Foram 41,4 mm de chuva em uma hora
João Fonseca bate Navone e avança às semis no ATP de Buenos Aires
Tenista é o brasileiro mais jovem a alcançar a semifinal de um torneio ATP
STF mantém descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal
Corte confirma que o porte de até 40 gramas de maconha é legal
Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.