Nesta quarta-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que faz reajuste no salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda.
+ Leia mais notícias da Brasil
+ Receba as notícias do Meon pelo WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/GrkfVyt9TgB5kzD9FiFMzi
O placar foi de 439 votos favoráveis e 1 contrário, do deputado Luiz Lima (PL-RJ). Todavia, em seguida, ele disse que votou errado.
O texto agora vai ao Senado. Na próxima segunda-feira (28), a proposta pode perder a validade
Publicada em 1º de maio, o texto reajustou o valor de R$ 1.302 para R$ 1.320, um ganho acima de inflação.
O relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), acrescentou na proposta a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda, que era discutida em outra matéria. A proposta foi aprovada na comissão do Congresso.
De acordo com o texto, quem ganha até R$ 2.640 por mês não pagará Imposto de Renda, valor equivalente a dois salários mínimos. Atualmente, a isenção é de R$ 1.903.
A perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção será compensada com a taxação dos fundos dos super-ricos.
O texto tinha uma taxação de fundos para offshores (empresas criadas fora do país), mas a medida encontrou resistências na Câmara, com isso, resolveram tirar esta parte da proposta.
As regras das medidas provisórias entram em vigor assim que publicadas no Diário Oficial da União. Além disso, para virarem lei em definitivo precisam ser aprovadas no Congresso.
A proposta aprovada estabelece a política de valorização do salário mínimo, que entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024. A valorização será correspondente à soma do índice de inflação do ano anterior com o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Se caso o PIB não crescer, o reajuste será feito com base apenas na inflação.
Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.