Câmara aprova texto-base para a criação do Ministério da Segurança Pública

O Plenário na Câmara Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13, o texto-base da Medida Provisória que cria, de forma definitiva, o Ministério da Segurança Pública. A matéria foi aprovada em forma de emenda à Constituição após um acordo entre o governo e a maior parte dos partidos de oposição. Texto segue agora para aprovação no Senado.

Criado no final de fevereiro, pela MP nº 821/2018, o Ministério Extraordinário da Segurança Pública (MESP) passou a ser responsável por coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional, em cooperação com os demais entes federativos. A ideia de torná-lo definitivo veio do relator, senador Dário Berger (MDB-SC).

O ministro da Pasta, Raul Jungmann, estava presente à sessão e comentou a aprovação da MP. “Nós podemos dizer que a segurança pública no Brasil tem rumo e que agora tem estrutura, tem financiamento e reúne União, Estados e municípios no combate à violência, ao crime organizado, como é o desejo de brasileiros e brasileiras”, afirmou.

Questionado sobre a criação de mais uma estrutura em meio à crise orçamentária que o País vive, o ministro defendeu a importância do ministério e garantiu que é possível criar uma nova estrutura remanejando cargos e usando os recursos já disponíveis no Fundo Nacional da Segurança Pública.

Sobre a polêmica da retirada de milhões de reais do esporte e da cultura para investimento na segurança pública, Jungmann afirmou que é “compreensível a reclamação”, mas que alternativas já estão sendo analisadas para que não ocorra à retirada de recursos, seja parcial ou total, como estão previstos.