Câmara dos Deputados aprova MP que extingue a “taxa das blusinhas” para compras de até US$ 50

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 3 de setembro de 2026, a Medida Provisória que encerra a cobrança da alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto precisa ser apreciado pelo Plenário do Senado até o dia 8 de setembro, data em que a MP perde a validade.

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A aprovação ocorreu após articulação comandada pela relatora do texto, a senadora Leila Barros (PDT-DF). Para pacificar a proposta junto ao setor produtivo nacional — que aponta riscos à competitividade da indústria e do comércio frente aos produtos importados —, foram incluídos mecanismos de salvaguarda e monitoramento contínuo.

Entre os principais pontos aprovados está a obrigatoriedade de avaliações periódicas sobre os impactos econômicos da isenção. A primeira análise será realizada após três meses de vigência pelo Ministério da Fazenda, com atualizações semestrais subsequentes e estudos anuais promovidos pelo Congresso Nacional. O monitoramento abrangerá obrigatoriamente os setores de vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.

O texto também autoriza o Poder Executivo a fixar limites quantitativos ou de frequência de compras por pessoa física, visando coibir o fracionamento ilícito de remessas para fins de comercialização. Após a conclusão das etapas no Congresso e sanção presidencial, o governo terá até 180 dias para regulamentar a entrada em vigor da medida.