CCT do Senado aprova Novo Marco das Teles e texto segue para plenário

Após nove meses de tramitação, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou o projeto que atualiza o marco legal das telecomunicações no País. O texto segue para o plenário da Casa e depende de um acordo para votação ainda nesta quarta-feira, 11. Um requerimento de urgência que permite votação imediata no plenário foi aprovado.

A proposta é vista como um fôlego para a situação da operadora Oi, que está em um processo de recuperação judicial que se arrasta desde 2016 e precisa atrair investimentos.

O projeto tramita no Congresso desde 2016 e permite que as empresas de telefonia fixa migrem do regime de concessão para o de autorização, em que há preços livres.

A Oi seria a tele mais beneficiada com a mudança de regra porque a operadora depende mais do serviço fixo do que as concorrentes Vivo, Claro e TIM.

A relatora do projeto na comissão, Daniela Ribeiro (PP-PB), não fez alterações de mérito no texto, o que permite a proposta ser encaminhada para sanção sem ter de voltar para a Câmara dos Deputados.

Ela disse esperar que “daqui a pouco” o projeto seja aprovado pelo plenário.