Cintra: ‘Tributo sobre pagamento é incompreendido por ser similar à odiada CPMF’

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, voltou a defender a criação de um imposto sobre pagamentos, que tem sido criticado por semelhanças com a CPMF. “Nossa proposta é incompreendida por causa dessa similaridade com a odiada, detestada, satanizada e demonizada CPMF”, disse o secretário, em apresentação que faz na Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), que ocorre na Trevisan Escola de Negócios, em São Paulo.

Cintra reiterou que a proposta do governo para um imposto sobre pagamento está para a CPMF como o IVA está para o ICMS. “São da mesma espécie, só que, ao serem implantados com objetivos, metas, métodos diferentes, eles se diferenciam uns dos outros”, disse. “É como a baleia e o macaco, os dois são mamíferos, mas são completamente diferentes”, acrescentou.

Na visão do secretário, a principal diferença entre o tributo sobre pagamento que o governo está propondo e a CPMF é que o novo imposto vai substituir a contribuição sobre folha de pagamentos, com objetivo de destravar a geração de emprego, diminuindo o custo do trabalhador para o empresário. A arrecadação do novo imposto iria para a Previdência. Em razão disso, o novo imposto se chamaria Contribuição Previdenciária (CP).

O secretário reforçou também que o País “aprendeu muita coisa” com a CPMF e reafirmou que o novo tributo sobre pagamentos não incidiria sobre transações do mercado financeiro. Na visão do secretário, quem critica a proposta de tributo sobre pagamentos ainda não se deu o trabalho de ler o que está sendo proposto. A ideia, segundo ele, é que a CP comece com uma alíquota baixa e depois o governo verificaria o efeito.

“Não podemos terminar este governo sem fazer uma reforma tributária, se não completa, pelo menos que tenhamos avançado nos tributos federais, os três principais, que representam 65% da arrecadação bruta nacional, quase dois terços do ambiente tributário”, disse.