Desde 1º de janeiro de 2024, entraram em vigor ajustes nas regras de aposentadoria, impactando professores, servidores públicos federais e trabalhadores em geral. As mudanças não afetam aqueles que já atenderam aos requisitos para se aposentar.
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Segundo o advogado Dr. Márcio Coelho, trabalhadores que estão prestes a se aposentar precisam ficar atentos às novas exigências estabelecidas pela reforma da Previdência.
A regra geral exige que mulheres se aposentem com idade mínima de 62 anos, e pelo menos 15 anos de contribuição. Para homens, são 65 anos de idade e 20 de contribuição.
Para quem já contribuía com o INSS antes da aprovação da reforma, em novembro de 2019, o governo criou um regime de transição que prevê alterações todos os anos, até 2031, nas regras para aposentadoria. Entenda as principais mudanças:
Aposentadoria por Tempo de Serviço:
Houve a mudança nas regras da aposentadoria por tempo de serviço, que exigirá uma idade mínima de 58 anos e 6 meses para mulheres, e 63 anos e 6 meses para homens, somadas a um tempo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Aposentadoria por Pontos:
Aposentadoria por pontos é a aposentadoria por tempo de serviço somada a idade do segurado onde em 2024 é necessário completar 91 pontos para a mulher e 101 a pontos para os homens, ou seja o homem deverá ter 35 anos de contribuição e 66 anos de idade para ter a aposentadoria integral.
Regras Gerais:
As regras se aplicam a todos os segurados, sem exceção, devendo se atentar que o homem poderá se aposentar por idade aos 65 anos e a mulher aos 62 anos, desde que tenham o mínimo de 15 anos de contribuição.
Alterações Futuras:
Até o ano de 2035 o sistema de aposentadoria por pontos sofrerá alteração de 1 ponto na idade até atingir 100 pontos para a mulher e 105 pontos para os homens, para garantir uma aposentadoria integral.
Calcule sua Aposentadoria:
O INSS disponibiliza uma calculadora online para estimar o tempo restante até a aposentadoria (por idade ou contribuição), considerando vínculos e alterações na base de dados. O resultado é apenas informativo e não garante direitos à aposentadoria.
Para acessar o simulador:
1. Entre no Meu INSS.
2. Informe seu CPF e senha.
3. Clique em “Do que você precisa?” e escreva “Simular Aposentadoria”.
4. Visualize as simulações para ambas as regras.
5. Clique em “Baixar PDF” para mais detalhes.
O Dr. Márcio Coelho afirma que a mudança não traz vantagens aos beneficiários: “Infelizmente entendemos que as regras não beneficiam o segurado, pois além das exigências para a aposentadoria por idade, ainda houve prejuízo no cálculo do benefício, com a reforma da previdência”, finaliza o especialista.
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