Dia da Consciência Negra: entenda as diferenças entre racismo e injúria racial e o que prevê a lei brasileira

Veja como a lei define os crimes, quais são as penalidades e como denunciar casos de discriminação racial

Escrito por: Rubens Baracho4 min de leitura
Divulgação
Divulgação

O racismo e a injúria racial são crimes previstos na legislação brasileira e podem ocorrer em diferentes ambientes, como escolas, locais de trabalho, estabelecimentos comerciais, espaços públicos e redes sociais. Apesar de frequentemente serem tratados como sinônimos, os dois delitos têm características próprias e estão sujeitos a regras específicas.

Dados do Disque 100 mostram a dimensão do problema: entre janeiro e o início de novembro de 2024, foram registradas mais de 3,4 mil denúncias relacionadas a racismo e injúria racial, que reuniram aproximadamente 5,2 mil violações. No Judiciário, mais de 7 mil novos processos envolvendo racismo e crimes relacionados foram registrados em 2025, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O tema ganha destaque nesta sexta-feira (20), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, data que também reforça a importância do combate à discriminação e da promoção da igualdade racial.

Qual é a diferença entre injúria racial e racismo?

A injúria racial acontece quando uma pessoa ofende diretamente outra utilizando elementos relacionados à raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. É uma agressão direcionada à dignidade de alguém.

A conduta está prevista no artigo 2º-A da Lei nº 7.716/1989, com redação dada pela Lei nº 14.532/2023. A pena é de reclusão de dois a cinco anos e multa, podendo ser aumentada em determinadas circunstâncias.

Já o racismo envolve práticas discriminatórias que atingem pessoas ou grupos em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Entre os exemplos estão impedir o acesso de alguém a um estabelecimento comercial, negar emprego por discriminação racial ou adotar práticas de segregação.

As condutas estão previstas na Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo, e as penas variam conforme o tipo de crime.

Uma diferença importante é que o racismo é considerado imprescritível e inafiançável pela Constituição Federal. Desde a Lei nº 14.532/2023, a injúria racial também passou a receber tratamento equivalente ao crime de racismo nesse aspecto.

O que mudou com a lei de 2023?

A Lei nº 14.532, de janeiro de 2023, promoveu uma alteração importante na legislação ao incluir a injúria racial na Lei do Racismo.

Com a mudança, a ofensa racial direcionada a uma pessoa específica passou a ter previsão própria na Lei nº 7.716/1989, com pena de dois a cinco anos de reclusão e multa. A legislação também prevê aumento de pena quando o crime ocorre em contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público.

A mudança reforçou o entendimento de que a discriminação racial não deve ser tratada como uma ofensa comum, considerando os impactos individuais e coletivos desse tipo de violência.

Quais situações podem ser consideradas racismo?

A legislação brasileira prevê diferentes condutas criminosas relacionadas à discriminação racial. Entre elas estão:

  • Impedir ou dificultar o acesso a estabelecimentos comerciais por motivo de raça ou cor;
  • Negar ou dificultar matrícula de estudantes em instituições de ensino por discriminação;
  • Recusar oportunidades de emprego ou impedir a ascensão profissional por motivo racial;
  • Praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional;
  • Impedir o acesso ou o atendimento em locais públicos ou privados em razão de características raciais.

As situações devem ser analisadas conforme as circunstâncias e os dispositivos legais aplicáveis.

Como denunciar racismo ou injúria racial?

Quem sofre ou presencia uma situação de racismo ou injúria racial pode procurar uma delegacia para registrar boletim de ocorrência. Em alguns estados, o registro também pode ser feito pela Delegacia Eletrônica, conforme a disponibilidade do serviço.

É importante reunir o máximo possível de informações sobre o episódio e preservar provas, como:

  • Capturas de tela de mensagens e publicações;
  • Fotos e vídeos;
  • Dados de testemunhas;
  • Registros de conversas e mensagens;
  • Informações sobre o local, a data e o horário da ocorrência.

A vítima também pode procurar o Ministério Público, a Defensoria Pública ou um advogado para receber orientação jurídica. Além da responsabilização criminal, dependendo do caso, é possível buscar reparação por danos morais e materiais.

O Disque 100, serviço do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, também recebe denúncias de violações de direitos humanos, incluindo casos de discriminação racial.

O enfrentamento ao racismo envolve não apenas a aplicação das leis, mas também educação, conscientização e mudanças nas relações sociais. A denúncia é uma das formas de combater a violência racial e contribuir para que os responsáveis sejam investigados e responsabilizados.

Tags:BrasilConsciência NegraDia da Consciência NegraPublicado em: