Eleições não respeitaram 30% de candidaturas femininas

Mais de 700 cidades não cumpriram a cota mínima de candidaturas femininas nas eleições municipais de 2024. A informação faz parte de um levantamento realizado pelo Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados. Pela Lei das Eleições, os partidos são obrigados a ter pelo menos 30% de mulheres concorrendo nas eleições para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores.

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Desde 2009, quando foram criadas, as cotas nunca foram efetivamente cumpridas pelos partidos. O Brasil permanece como um dos países com menor representação feminina na política. Na Câmara dos Deputados, em Brasília, apenas 18% das cadeiras são ocupadas por deputadas. No Senado Federal, a situação é pior. O número de senadoras não ultrapassa 12% das 81 vagas.

Nas eleições municipais deste ano, de acordo com o levantamento do Observatório da Mulher na Política, as mulheres responderam por mais de 30% das candidaturas. O estudo identificou que o estado com menor participação de mulheres foi o Rio de Janeiro, com 34%. Já o Mato Grosso do Sul teve a maior proporção, com 36,5%.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que, além de destinar 30% das vagas nas eleições proporcionais para mulheres, os partidos também devem aplicar esse mesmo porcentual do Fundo Eleitoral no financiamento de candidaturas femininas. No mesmo ano, o Tribunal Superior Eleitoral ainda passou a obrigar as legendas a reservar 30% do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV para as candidatas.

O resultado de 2024 é melhor que o das eleições municipais de 2020, quando a reserva de candidaturas para mulheres foi desrespeitada em 1.304 municípios. Situações como essas podem gerar punições para os partidos.