Governo de Lula propõe liberação de FGTS para trabalhadores demitidos

O anúncio dessa proposta será feito nesta terça-feira (25), em Brasília, com a participação de representantes de centrais sindicais. O governo ainda discute a melhor maneira de estruturar a ação, que poderá ser encaminhada ao Congresso como uma medida provisória, mas encontra resistência por parte de alguns parlamentares.

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Criada no governo de Jair Bolsonaro (PL), a modalidade saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem parte do saldo de suas contas do FGTS todos os anos. No entanto, ao escolher essa opção, o trabalhador perde o direito ao saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa, e só poderá acessar o saldo restante após um período de carência de dois anos. A proposta do atual governo visa permitir que os trabalhadores demitidos consigam acessar o saldo do FGTS, mesmo que tenham feito a escolha do saque-aniversário.

Segundo a análise do Ministério da Fazenda, essa mudança ajudaria a reduzir a pressão sobre o FGTS a longo prazo, uma vez que os trabalhadores poderiam acessar mais facilmente créditos com taxas de juros mais acessíveis, fora da modalidade do fundo. De acordo com dados de dezembro, dos 38,5 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, cerca de 24 milhões já haviam utilizado o fundo para contrair empréstimos.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, é um dos principais defensores da proposta de extinção do saque-aniversário. Ele sugere que, no lugar dos empréstimos com recursos do FGTS, sejam oferecidas opções de crédito consignado privado, por meio do eSocial, para evitar que os trabalhadores fiquem sem acesso ao fundo em momentos de necessidade, como aconteceu durante o governo anterior.