Governo de SP emitiu 120 Carteiras da Pessoa Autista em 2023

O governo de São Paulo já emitiu mais de 30 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) gratuitamente desde o lançamento do serviço em todo o estado, em 6 de abril.

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Desenvolvida pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e pela Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), a CipTEA facilita a identificação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos serviços públicos e privados em todo o estado.

Pode ser emitida digitalmente pelo portal ciptea.sp.gov.br, criado pela Prodesp, ou presencialmente em 26 postos do Poupatempo.

A média diária de emissões é de mais de 120 documentos, totalizando uma média mensal de 3,6 mil.

Os registros detalhados indicam 388 emissões na região de Araçatuba, 2.340 na Baixada Santista, 174 em Barretos, 552 em Bauru, 4.811 em Campinas, 9.598 na Capital, 516 na região Central, 1.811 no Grande ABC, 353 em Franca, 254 em Itapeva, 325 em Marília, 520 em Presidente Prudente, 228 em Registro, 466 em Ribeirão Preto, 4.287 na Região Metropolitana de São Paulo, 641 em São José do Rio Preto, 1.655 em São José dos Campos e 1.089 em Sorocaba.

A CipTEA desempenha um papel crucial na garantia de direitos fundamentais, refletindo o compromisso do governo paulista com a inclusão e a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade.

A criação da carteira atende às normas da lei federal 13.977/20 e da Lei Estadual 17.651/23, promulgada em março pelo governo paulista.

A ação faz parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, em vigor desde abril, e inclui diversas iniciativas promovidas pela gestão estadual em 2023 focadas na inclusão e autonomia das pessoas com deficiência.

O secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, destaca a dedicação contínua do governo na implementação de medidas que promovem a igualdade e valorizam a diversidade, assegurando os direitos das pessoas autistas e da comunidade com deficiência.

Além disso, o governo de São Paulo fortaleceu a inclusão por meio do programa São Paulo São Libras, uma iniciativa inovadora da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, lançada em outubro.

O programa permite que servidores em órgãos públicos estaduais acionem, em tempo real e por meio de videochamada, intérpretes de Libras para intermediarem o atendimento a pessoas com deficiência auditiva.

Inicialmente implementado nas delegacias estaduais com o apoio da Secretaria da Segurança Pública, o programa está em expansão gradual para outros serviços estaduais que prestam atendimento ao público.