Governo eleva classificação indicativa do YouTube de 14 para 16 anos

O governo federal aumentou a classificação indicativa do YouTube no Brasil de 14 para 16 anos, conforme decisão publicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no Diário Oficial da União nesta semana. A medida faz parte da implementação do novo Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), em vigor desde março deste ano.

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A reclassificação foi baseada em nota técnica do ministério, que identificou a circulação frequente de conteúdos considerados inadequados para adolescentes, incluindo materiais com violência extrema, conteúdo sexual, drogas, linguagem imprópria e riscos relacionados à interatividade da plataforma, como publicidade direcionada, compras online e sistemas algorítmicos de recomendação.

Entre os fatores que pesaram para a decisão está a popularização de conteúdos virais produzidos com inteligência artificial, como animações conhecidas como “novelas de frutas”, apontadas por autoridades como exemplos de materiais que podem expor menores a narrativas inadequadas.

Apesar da mudança, a nova classificação não impede automaticamente o acesso de adolescentes à plataforma. A medida funciona como orientação oficial para pais e responsáveis, exigindo que o YouTube e lojas de aplicativos exibam de forma mais clara a recomendação etária. A empresa ainda poderá recorrer da decisão em até 10 dias após a publicação oficial.

Além do YouTube, outras plataformas também passaram recentemente por reclassificação no país. TikTok, Kwai, Pinterest, Snapchat e LinkedIn agora têm recomendação para maiores de 16 anos, enquanto serviços como Discord, Reddit e Twitch permanecem classificados para maiores de 18 anos.

O ECA Digital também estabelece novas obrigações para plataformas digitais, incluindo:

Verificação de idade mais rigorosa além da autodeclaração;

Proibição do uso de dados de menores para publicidade comercial;

Ferramentas obrigatórias de controle parental;

Remoção rápida de conteúdos nocivos;

Regras mais rígidas contra pornografia, violência e exploração online.

Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo é ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual, diante do aumento da exposição a conteúdos potencialmente prejudiciais nas redes e plataformas digitais.