Governo estuda autorizar aéreas estrangeiras em voo doméstico

O governo federal está explorando opções para permitir a aviação de cabotagem no Brasil, visando incentivar a concorrência na indústria de transporte aéreo, que atualmente é dominada por três companhias.

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A aviação de cabotagem ocorre quando uma aeronave de uma companhia estrangeira que realiza voos para o Brasil recebe autorização para realizar voos domésticos no país.

O Ministério de Portos e Aeroportos confirmou que esse assunto está sendo discutido na Secretaria Nacional de Aviação Civil, considerando-o importante, mas não emitiu uma posição oficial.Essa medida poderia aumentar a disponibilidade de voos, de acordo com aqueles envolvidos nas discussões.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) não fez comentários sobre o assunto, pois está em uma fase inicial de debate.

Atualmente, a lei exige que uma aeronave que voe dos Estados Unidos para Manaus, por exemplo, deixe o Brasil após a realização de um voo. Com as mudanças em estudo, a aeronave poderia continuar voando para outro destino doméstico, como Belém (PA).

A proposta inicial, com o apoio do Ministério de Portos e Aeroportos, é conduzir testes de mercado em cidades selecionadas, como o Rio de Janeiro (Galeão) e na região Norte.

Esses locais são considerados adequados para testes por diferentes razões. Na região Norte, as distâncias entre as cidades são maiores, o que permitiria um maior número de voos. No caso do Galeão, a medida é vista como uma forma de revitalizar o aeroporto, que está localizado na principal cidade turística do Brasil.

O aeroporto internacional do Rio de Janeiro tem enfrentado uma queda significativa no número de passageiros embarcados desde 2014 até 2022, com uma redução de 66%, representando 5,6 milhões de passageiros. Isso levou a várias ações, incluindo o pedido de devolução da concessão por parte da RIOGaleão, que ainda está sendo discutido no Tribunal de Contas da União (TCU).

Além disso, o governo federal decidiu limitar os voos do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, para destinos com até 400 km de distância, com a intenção de direcionar os voos de longa distância para o Galeão.

Para que a aviação de cabotagem seja viável no Brasil, será necessária uma modificação no Código Brasileiro de Aeronáutica, especificamente no artigo 216 da lei, que reserva os serviços de transporte aéreo doméstico para empresas brasileiras.

O governo espera que essa mudança seja implementada por meio de um projeto de lei apresentado por um parlamentar, mas ainda não há definição sobre quem o apresentará e quando isso ocorrerá.

Essa discussão não é nova no Brasil e já foi tratada na Comissão de Turismo da Câmara em 2016, mas não avançou, e também foi objeto de um estudo do Senado Federal.

Outra abordagem sugerida é a possibilidade de acordos multilaterais, seguindo o exemplo da União Europeia, que permitiu a expansão de companhias de baixo custo e uma maior oferta de assentos, resultando em competição e redução de tarifas.

A cabotagem já é permitida entre empresas aéreas da Austrália e da Nova Zelândia.

No Brasil, a maior parte do mercado de transporte aéreo é controlada por três empresas: Azul, Gol e Latam, com a Gol detendo 37,8% do mercado entre março de 2020 e fevereiro de 2021, a Latam com 31,4% e a Azul com 30,3%.