O governo federal realiza nesta sexta-feira (2) o pagamento dos salários de abril aos servidores públicos, já com o reajuste previsto nas negociações mais recentes. Além do aumento, os contracheques incluem o valor retroativo referente ao mês de janeiro, conforme acordado com representantes das categorias do funcionalismo.
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O reajuste salarial foi estabelecido por meio de uma medida provisória editada no ano passado, ainda em vigor até junho deste ano. Para garantir a continuidade das mudanças e evitar insegurança jurídica, o Executivo enviou ao Congresso um projeto de lei substitutivo, que também define as novas faixas salariais para os anos de 2025 e 2026.
Em 2023, os servidores federais tiveram um reajuste linear de 9%, após anos de congelamento. Já em 2024, não houve aumento adicional. O último acordo de grande alcance com o funcionalismo havia ocorrido durante o governo de Dilma Rousseff, em 2015.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a recomposição salarial agora alcança 100% dos servidores da União, incluindo ativos, aposentados e pensionistas. O impacto projetado no orçamento federal é de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026.
Além dos reajustes, a proposta prevê a modernização da estrutura de cargos do serviço público. Ao todo, 14.989 cargos considerados obsoletos serão transformados em 15.670 cargos e funções mais alinhados às necessidades atuais da administração pública. Desse total, 10.930 posições serão destinadas à área da educação.
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