INSS bloqueia empréstimos com descontos em benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), através de despacho do presidente Gilberto Waller Júnior, determinou o bloqueio de descontos no empréstimo consignado para todos os aposentados e pensionistas. A partir de agora, empresas não podem descontar os valores emprestados diretamente na folha de pagamento dos beneficiários.

O despacho emitido na manhã desta quinta-feira (8) determina "o bloqueio dos benefícios para averbação de novos descontos de empréstimo consignado, para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, independente da data de concessão do benefício".

A suspensão atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) feita na quarta-feira (7). Em decisão unânime, os ministros da Corte decidiram manter a suspensão dos descontos de associações em aposentadorias e pensões.

A ordem foi feita através do Despacho Decisório nº 67 de 7 de maio de 2025 — embora tenha sido publicado no portal do governo apenas nesta quinta (8).

Empréstimos consignados

A modalidade bloqueada pelo presidente do INSS consiste em créditos onde as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento, salário ou benefício. Neste caso, diretamente na aposentadoria ou pensão de beneficiários do órgão.

Empresas estavam permitidas a emprestar créditos para aposentados e pensionistas, para depois descontar o valor, determinado no momento do acordo, diretamente do benefício.

O despacho é feito em meio a um escândalo de fraude no INSS, no qual cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados indevidamente de beneficiários entre 2019 e 2024. De acordo com auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), aproximadamente 97% dos descontos analisados não contavam com autorização expressa dos segurados.