O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de pagamento de indenização por danos morais proposto contra a Rede Globo e o médico Dráuzio Varella. O autor da ação é pai da vítima estuprada e assassinada por transexual que foi personagem da reportagem exibida em março de 2020.
Após a grande repercussão da matéria sobre o sistema carcerário brasileiro, o pai da vítima pediu indenização por danos morais contra o médico e a emissora, alegando ter sofrido abalo psicológico ao reviver os fatos veiculados em rede nacional.
Decisão
O relator da apelação, desembargador Rui Cascaldi, considerou que, mesmo que a revolta do pai seja compreensível, não houve na reportagem intenção velada de atingir as vítimas dos crimes cometidos pelas entrevistadas. A matéria “não tinha por objetivo historiar o fato criminoso, mas as péssimas condições de carceragem das detentas trans, nisso residindo a sua liberdade de imprensa, direito que ora se lhe garante” afirmou.
“Mostrar detentas trans de forma a gerar o sentimento de solidariedade e compaixão, para que a reportagem cale fundo nas autoridades responsáveis pelo sistema penitenciário, pode não agradar aqueles que um dia se viram feridos pelas pessoas encarceradas, mas é lícito e não tem o condão de causar dano moral a nenhuma das vítimas, que sequer são mencionadas. E, note-se, não foi dito na reportagem que elas não praticaram crimes”, concluiu o magistrado.
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