Justiça Federal libera R$ 2,5 bilhões para pagamento de ações de pequeno valor do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de cerca de R$ 2,5 bilhões para o pagamento de pessoas que venceram ações judiciais de pequeno valor contra órgãos federais em todo o país.

Os recursos são destinados às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), referentes a processos protocolados até abril de 2026. Ao todo, cerca de 208 mil pessoas serão beneficiadas em 163,4 mil ações judiciais.

Do valor total liberado, aproximadamente R$ 2,1 bilhões correspondem a causas previdenciárias e assistenciais, incluindo revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios do INSS. Segundo o CJF, os pagamentos beneficiarão cerca de 208,9 mil pessoas.

Os depósitos serão realizados conforme os cronogramas definidos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Para consultar a data exata de liberação dos valores, os beneficiários devem acessar o portal do TRF responsável pelo processo, na área destinada às RPVs.

Valores liberados por região

TRF da 1ª Região

Com sede no Distrito Federal e jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP:

• Total geral: R$ 729,3 milhões;
• Previdenciários e assistenciais: R$ 624,9 milhões;
• 30.269 processos;
• 36.476 beneficiários.

TRF da 2ª Região

Com sede no Rio de Janeiro e jurisdição no RJ e ES:

• Total geral: R$ 222,8 milhões;
• Previdenciários e assistenciais: R$ 162,4 milhões;
• 6.967 processos;
• 10.266 beneficiários.

TRF da 3ª Região

Com sede em São Paulo e jurisdição em SP e MS:

• Total geral: R$ 428 milhões;
• Previdenciários e assistenciais: R$ 339,8 milhões;
• 10.810 processos;
• 14.560 beneficiários.

TRF da 4ª Região

Com sede no Rio Grande do Sul e jurisdição no RS, PR e SC:

• Total geral: R$ 436,1 milhões;
• Previdenciários e assistenciais: R$ 364,1 milhões;
• 19.549 processos;
• 27.855 beneficiários.

TRF da 5ª Região

Com sede em Pernambuco e jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB:

• Total geral: R$ 462,2 milhões;
• Previdenciários e assistenciais: R$ 394,5 milhões;
• 18.418 processos;
• 30.337 beneficiários.

TRF da 6ª Região

Com sede em Minas Gerais e jurisdição em MG:

• Total geral: R$ 223,1 milhões;
• Previdenciários e assistenciais: R$ 202,5 milhões;
• 10.640 processos;
• 13.120 beneficiários.