Justiça manda bloquear conta da 123milhas

Nesta quinta-feira (24), a Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 44.358,00 da 123milhas, empresa de turismo. A medida foi feita para que a companhia reembolse a compra de cinco passagens aéreas de um cliente que tem viagem marcada para o dia 10 de setembro. Essa não é a primeira derrota judicial da empresa após o cancelamento de pacotes promocionais.

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Proferida pela 7ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto, segundo o jornal Valor Econômico, a determinação é referente a passagens aéreas para Madri, na Espanha, no valor de mercado. Feito via Sisbajud, o bloqueio do sistema envia ordens judiciais de retenção de valores por via eletrônica.

Nesse caso, o cliente desembolsou, aproximadamente, o valor de R$ 7 mil na compra do pacote promocional flexível em outubro de 2022. Após o anúncio na última semana, ele entrou com processo na segunda-feira (21).

Na 5ª Vara Cível de Guarulhos, em outra condenação, que ocorreu na quarta-feira (23), exigiu que a empresa 123milhas emita, em cinco dias, quatro passagens aéreas de ida e volta do trecho São Paulo-Natal para os dias 4 e 10 de setembro. Caso contrário, haverá multa diária de R$ 300 em caso de descumprimento.

A Justiça de Paraíba, por meio do 5º Juizado Especial Cível da Capital, determinou que a empresa emita bilhetes para uma cliente que comprou passagem de Recife (PE) para Madri, na Espanha, com partida em 4 de setembro e retorno no dia 23 do mesmo mês. Nesse caso, o prazo para cumprimento é de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 10 mil.

Na sexta-feira (18), a 123milhas anunciou que não vai emitir passagens da linha promocional com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023, e que a linha “Promo” foi suspensa temporariamente.

Ainda de acordo com a companhia, os clientes não poderão ser ressarcidos em dinheiro, e sim em vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do Certificado de Depósito Interbancário, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de passagens, hotéis e pacotes.