Lançada versão mais acessível do Diário Oficial do Estado de SP

A integração do Diário Oficial do Estado ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) – plataforma digital desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e adotada pelo Estado em março passado – é outro avanço significativo.

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A migração ao sistema federal permite mais fluidez na tramitação e publicação de atos administrativos, dá mais agilidade aos processos da gestão pública e garante disponibilidade de informações de forma integrada, certificada e de fácil acesso tanto para o funcionalismo como o público em geral.

Além disso, o Diário Oficial do Estado estará acessível em diferentes dispositivos, incluindo computadores, tablets e smartphones, garantindo a acessibilidade e o alcance a um número ainda maior de pessoas.

“Com mais de 130 anos de história, o Diário Oficial tem grande valor para os órgãos da administração pública e para a população. Essa entrega vem com ferramentas importantes para a acessibilidade e demonstra como o Governo de São Paulo pretende modernizar, adotar o digital e alcançar o objetivo de ter um só Estado para cada cidadão,” declarou o presidente da Prodesp.

O que é o Diário Oficial

O Diário Oficial do Estado reúne e dá transparência a informações sobre decretos e leis estaduais, nomeações de servidores, andamento de obras públicas e prestação de contas do governo paulista. Também lista exonerações, aposentadorias, admissões, afastamentos e demissões do funcionalismo, além de informações sobre a Dívida Ativa do Estado, entre outras atribuições.

No Diário Oficial, as empresas também podem se informar sobre balanços, atas, convocações, alterações de firmas individuais e sociedades limitadas, atos do Tribunal de Justiça, editais de intimação, despachos em processos cíveis e criminais, leis e decretos.

Além disso, órgãos públicos encontram no Diário Oficial decretos e leis que criam ou extinguem unidades, reorganizam secretarias, estabelecem atribuições ao funcionalismo, normas e disposições sobre abertura de créditos.