A Câmara Municipal de Lorena aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei 57/2025, que garante o Passe Livre no transporte público municipal para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), independentemente do grau.
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De autoria do vereador Waldemilson da Silva, o Tão (PP), a proposta assegura que o benefício será concedido mediante apresentação da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA, sem a exigência de novos laudos médicos. A medida também prevê, quando necessário, o direito a um acompanhante especializado.
O projeto segue os princípios estabelecidos pelas Leis Berenice Piana (12.764/2012) e Romeo Mion (13.977/2020), que reforçam os direitos e a inclusão das pessoas com autismo, garantindo prioridade no acesso a serviços públicos essenciais, como saúde, educação e assistência social.
“É uma proposta de grande importância. Pessoas com TEA precisam de mais atenção, e essa medida vai oferecer mais liberdade e dignidade para que possam se locomover com o suporte necessário”, afirmou o vereador Tão durante a sessão.
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O texto ainda passará por uma segunda votação antes de ser encaminhado para sanção.
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