Lula confirma criação do Ministério da Segurança Pública após Senado aprovar PEC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou que o governo federal vai criar o Ministério da Segurança Pública, depois que o Senado aprovou, na noite de terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A nova pasta deve ser desmembrada do atual Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em publicação nas redes sociais, Lula parabenizou os senadores pela aprovação e afirmou que o novo ministério terá foco em “inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios”. A criação da pasta já havia sido prometida pelo presidente durante a campanha eleitoral, para ocorrer assim que a PEC fosse aprovada.

Como foi a votação no Senado

A PEC foi aprovada em dois turnos, com 73 votos favoráveis no primeiro e 75 no segundo, sem nenhum voto contrário. Como se trata de emenda à Constituição, o texto não passa por sanção presidencial: segue direto para promulgação pelo Congresso Nacional, em sessão ainda sem data marcada.

Os trechos que tratavam da redução da maioridade penal ficaram fora do texto aprovado e vão tramitar separadamente.

O que muda com a PEC da Segurança Pública

• O Sistema Único de Segurança Pública (Susp) passa a constar na Constituição, com regras para operações conjuntas, forças-tarefa e compartilhamento de dados entre União, estados, Distrito Federal e municípios;
• A Polícia Rodoviária Federal ganha atribuições para atuar também em ferrovias e hidrovias federais;
• Os municípios poderão criar guardas municipais de natureza civil, voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário, desde que cumpram requisitos técnicos e financeiros;
• O texto prevê endurecimento no combate a facções criminosas, milícias e grupos paramilitares;
• O Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional entram na Constituição, protegidos de contingenciamento.

Próximos passos

Com a promulgação, o governo poderá enviar a proposta que estrutura o novo ministério. Até a publicação desta reportagem, o Palácio do Planalto não havia divulgado quem vai comandar a pasta nem o prazo para a mudança.

Com informações de Metrópoles e CNN Brasil.