MEC aprova regras para IA nas escolas e diz que crianças de 4 e 5 anos não devem usar a ferramenta

Parecer do CNE define o uso da inteligência artificial em cada etapa do ensino, mantém notas e aprovações nas mãos do professor e dá 12 meses para as escolas se adaptarem

Escrito por: Sabine Baumann3 min de leitura
Fachada do prédio do Ministério da Educação, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília
Fachada do prédio do Ministério da Educação, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília

O Ministério da Educação (MEC) aprovou nesta terça-feira (10) as diretrizes nacionais para o uso da inteligência artificial (IA) nas escolas e universidades do país. O texto, elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), define o que é permitido e o que é vedado em cada etapa do ensino e determina que crianças da educação infantil, de 4 e 5 anos, não devem usar a ferramenta em nenhuma situação.

A regra central do parecer é que a IA pode servir de apoio, mas não substitui o professor. A mediação pedagógica e as decisões educacionais continuam sob responsabilidade dos profissionais da educação.

Segundo o ministro da Educação, Leonardo Barchini, a tecnologia já faz parte da realidade do país, mas o uso precisa ser responsável. Para ele, as diretrizes garantem que a IA amplie as capacidades humanas e educacionais sem tirar a autoridade dos educadores.

Correção de redação com IA só como apoio

Um dos pontos do documento trata da correção de provas. A inteligência artificial pode ajudar na correção de questões dissertativas e redações, mas apenas de forma complementar. Atribuir notas e decidir aprovações e reprovações continua sendo tarefa exclusiva do professor.

O que muda em cada etapa do ensino

Educação infantil (4 e 5 anos): os alunos não devem usar IA, nem mesmo com acompanhamento do professor. A justificativa é que, nessa fase, o desenvolvimento acontece principalmente pelas relações humanas, pelos vínculos afetivos e por experiências concretas. Os professores, porém, podem usar a tecnologia para planejar atividades e como recurso de acessibilidade.

Anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano): o parecer não recomenda que os estudantes, de 6 a 10 anos, usem IA generativa ou conversacional, os chamados chatbots, mesmo com mediação. Sistemas de IA só podem aparecer em atividades pedagógicas planejadas e conduzidas pelos educadores. A orientação é que essas crianças recebam letramento digital com foco em pensamento crítico.

Anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano): o uso é permitido apenas com mediação do professor.

Ensino médio: não há restrição, mas a recomendação é que a IA seja usada só como recurso pedagógico.

Ensino superior: a ferramenta pode apoiar ensino, pesquisa e extensão, inclusive em análises complexas.

Práticas proibidas e prazo de 12 meses

O documento traz uma lista de práticas vedadas nas instituições de ensino, entre elas:

  • sistemas de pontuação social de alunos;
  • reconhecimento ou inferência automática de emoções;
  • vigilância biométrica contínua;
  • exploração de vulnerabilidades dos estudantes;
  • decisões tomadas só por máquinas que tenham impacto relevante na trajetória escolar;
  • uso de dados educacionais para publicidade direcionada ou exploração comercial;
  • sistemas que provoquem segregação ou discriminação.

As proibições valem a partir da publicação da resolução. Redes de ensino, escolas e faculdades terão 12 meses para adaptar políticas, práticas, regras de governança e contratos.

O parecer também torna obrigatória a proteção dos dados dos estudantes, recomenda formação digital para que os alunos entendam como funcionam os sistemas de IA e os algoritmos e incentiva a participação das famílias no processo.

Um dos relatores do parecer no CNE, o conselheiro Celso Niskier afirmou que inovar exige criar salvaguardas para os direitos das crianças, a proteção de dados e a equidade.

Com informações da Agência Brasil.

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