MEC aprova regras para IA nas escolas e diz que crianças de 4 e 5 anos não devem usar a ferramenta
Parecer do CNE define o uso da inteligência artificial em cada etapa do ensino, mantém notas e aprovações nas mãos do professor e dá 12 meses para as escolas se adaptarem

O Ministério da Educação (MEC) aprovou nesta terça-feira (10) as diretrizes nacionais para o uso da inteligência artificial (IA) nas escolas e universidades do país. O texto, elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), define o que é permitido e o que é vedado em cada etapa do ensino e determina que crianças da educação infantil, de 4 e 5 anos, não devem usar a ferramenta em nenhuma situação.
A regra central do parecer é que a IA pode servir de apoio, mas não substitui o professor. A mediação pedagógica e as decisões educacionais continuam sob responsabilidade dos profissionais da educação.
Segundo o ministro da Educação, Leonardo Barchini, a tecnologia já faz parte da realidade do país, mas o uso precisa ser responsável. Para ele, as diretrizes garantem que a IA amplie as capacidades humanas e educacionais sem tirar a autoridade dos educadores.
Correção de redação com IA só como apoio
Um dos pontos do documento trata da correção de provas. A inteligência artificial pode ajudar na correção de questões dissertativas e redações, mas apenas de forma complementar. Atribuir notas e decidir aprovações e reprovações continua sendo tarefa exclusiva do professor.
O que muda em cada etapa do ensino
Educação infantil (4 e 5 anos): os alunos não devem usar IA, nem mesmo com acompanhamento do professor. A justificativa é que, nessa fase, o desenvolvimento acontece principalmente pelas relações humanas, pelos vínculos afetivos e por experiências concretas. Os professores, porém, podem usar a tecnologia para planejar atividades e como recurso de acessibilidade.
Anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano): o parecer não recomenda que os estudantes, de 6 a 10 anos, usem IA generativa ou conversacional, os chamados chatbots, mesmo com mediação. Sistemas de IA só podem aparecer em atividades pedagógicas planejadas e conduzidas pelos educadores. A orientação é que essas crianças recebam letramento digital com foco em pensamento crítico.
Anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano): o uso é permitido apenas com mediação do professor.
Ensino médio: não há restrição, mas a recomendação é que a IA seja usada só como recurso pedagógico.
Ensino superior: a ferramenta pode apoiar ensino, pesquisa e extensão, inclusive em análises complexas.
Práticas proibidas e prazo de 12 meses
O documento traz uma lista de práticas vedadas nas instituições de ensino, entre elas:
- sistemas de pontuação social de alunos;
- reconhecimento ou inferência automática de emoções;
- vigilância biométrica contínua;
- exploração de vulnerabilidades dos estudantes;
- decisões tomadas só por máquinas que tenham impacto relevante na trajetória escolar;
- uso de dados educacionais para publicidade direcionada ou exploração comercial;
- sistemas que provoquem segregação ou discriminação.
As proibições valem a partir da publicação da resolução. Redes de ensino, escolas e faculdades terão 12 meses para adaptar políticas, práticas, regras de governança e contratos.
O parecer também torna obrigatória a proteção dos dados dos estudantes, recomenda formação digital para que os alunos entendam como funcionam os sistemas de IA e os algoritmos e incentiva a participação das famílias no processo.
Um dos relatores do parecer no CNE, o conselheiro Celso Niskier afirmou que inovar exige criar salvaguardas para os direitos das crianças, a proteção de dados e a equidade.
Com informações da Agência Brasil.
Posts Relacionados

Ilhabela sedia grande final do XTERRA Brasil 2026 com prova inédita de 80 km neste fim de semana

Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6×1; jornada cai para 42 horas em 16 de dezembro

Justiça derruba liminar e libera contrato do Senado que prevê 95 iPhones 18 Pro
