O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União (DOU) as regras para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) referente ao segundo semestre de 2019.
De acordo com a portaria, os agentes financeiros interessados em participar do programa devem se manifestar no endereço eletrônico http://fiesoferta.mec.gov.br/ nos dias 6 e 7 de maio. Para as mantenedoras de instituições de ensino superior que quiserem concorrer no processo seletivo, o prazo para a assinatura do termo de participação será no período de 9 a 17 de maio.
No Diário Oficial da União desta quinta-feira, 2, o MEC publicou medida que prorroga para o dia 15 de maio o prazo para renovação semestral dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 1º semestre de 2019.
A norma publicada também vale para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento, respectivamente, referente ao 1º semestre de 2019.
O aditamento deverá ser realizado por meio do SisFIES, disponível nas páginas eletrônicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
O aditamento é um processo obrigatório que deve ser feito todo semestre. A renovação de contrato serve para confirmar se o aluno continua em situação regular na instituição de ensino para a qual solicitou o financiamento e também para corrigir ou alterar dados do contrato. O estudante que não fizer a renovação a cada semestre terá o contrato cancelado.
O programa
O Fies oferece financiamento para cobrir os custos das mensalidades de instituições privadas de ensino superior. O programa foi reformulado em 2017 e, a partir de 2018, passou a ofertar financiamentos em duas modalidades. A primeira é financiamento com juro zero para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar até três salários mínimos. Nessa modalidade, o aluno começará a pagar as prestações respeitando o limite de renda.
A segunda é a denominada P-Fies, destinada aos estudantes com renda per capita mensal familiar até cinco salários mínimos. A modalidade funciona com recursos dos fundos constitucionais e de desenvolvimento e com recursos dos bancos privados participantes. Neste ano, o Fies oferece 100 mil vagas na modalidade juro zero e 450 mil na modalidade P-Fies, de acordo com o MEC.
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