Nesta terça-feira (19), o Ministério das Mulheres anunciou o lançamento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, como parte das celebrações do Março das Mulheres: o #BrasilporElas. O plano visa prevenir mortes violentas de mulheres por questões de gênero e garantir direitos e acesso à justiça para as vítimas e suas famílias.
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Com um investimento de R$ 2,5 bilhões, o plano contempla 73 medidas distribuídas em dois eixos: estruturante e transversal. O primeiro compreende três formas de prevenção à violência contra as mulheres: primária, secundária e terciária.
Na prevenção primária, o foco está na mudança de crenças e comportamentos para eliminar estereótipos, promovendo uma cultura de respeito e intolerância à discriminação. Isso inclui iniciativas como formação de líderes comunitárias e realização de oficinas de escuta nacional com mulheres.
Na prevenção secundária, são realizadas ações para intervir precocemente e evitar a repetição e agravamento da violência de gênero. Entre essas ações, estão repasses financeiros para serviços de acolhimento provisório de mulheres ameaçadas de violência doméstica e familiar.
Por fim, na prevenção terciária, o objetivo é reduzir os efeitos da violência e promover a garantia de direitos e acesso à justiça, contemplando áreas como saúde, educação, segurança, justiça e trabalho, entre outros.
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