Moraes nega pedido para isentar X de decisões judiciais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão nesta terça-feira (9) negando o pedido da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, de isentar sua representação brasileira de ser afetada por decisões judiciais tomadas no Brasil. A empresa buscava limitar a responsabilidade apenas à sua sede internacional.

+ Leia mais notícias do Brasil

+ Receba as notícias pelo Canal do Meon no WhatsApp

A decisão de Moraes veio após a filial brasileira do X alegar que não exerce controle sobre as operações da rede social no país. Segundo o escritório de advocacia que representa a empresa no Brasil, a parte nacional da companhia atua apenas na comercialização de publicidade e na monetização de usuários.

O ministro ressaltou que a empresa estava buscando “imunidade jurisdicional” para evitar ser afetada por decisões da Justiça brasileira. Recentemente, Moraes abriu um inquérito para investigar o empresário Elon Musk, proprietário da rede social, devido a postagens em que criticava o ministro e a Corte, além de sugerir desobediência a ordens judiciais contra a plataforma.

Moraes enfatizou que os administradores da filial brasileira podem ser responsabilizados por condutas como obstrução da Justiça e desobediência a ordens judiciais. Ele também considerou que o pedido de isenção de punições “beira a litigância de má-fé”.