Mudanças nas normas do uso de energia nuclear para tratar sangue

Nesta terça-feira (2), foram oficializadas através do Diário Oficial da União as medidas que atualizam as diretrizes estabelecidas pela CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear).

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Cada estabelecimento deverá obter no mínimo três autorizações, conforme o tipo de fonte ou gerador de radiação utilizado.

Hemocentros, hospitais e unidades de saúde dedicados à irradiação de sangue e hemocomponentes, um procedimento vital para prevenir doenças em transfusões, agora estão sujeitos a novas exigências para obtenção de licenciamento.

A irradiação de sangue e hemocomponentes é um processo realizado após a doação, visando a transfusão segura. Equipamentos especializados submetem o sangue à radiação ionizante proveniente de diversas fontes, incluindo o césio-137, com o objetivo de evitar respostas imunológicas adversas no receptor.

Embora esses equipamentos sejam seguros para os profissionais e o ambiente, sua operação requer treinamento especializado, monitoramento constante, métodos operacionais e de transporte, além de rigoroso controle de qualidade e um plano para emergências.

A CNEN baseou-se nas recomendações técnicas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) para a atualização das normas.

O processo incluiu uma consulta pública, realizada na plataforma Participa +Brasil entre 17 de abril e 31 de maio do ano corrente, que recebeu 145 contribuições.

As novas normas estabelecem cinco tipos de autorizações para licenciar a instalação de irradiação de sangue e hemocomponentes, abrangendo construção, modificações relevantes para a segurança, aquisição ou movimentação de fontes, operação e desativação.

Todas as etapas e documentação necessárias para a obtenção das autorizações foram definidas pelas novas regras, que já estão em vigor.

A abrangência das normas inclui todas as atividades relacionadas à prática de irradiação de sangue e hemocomponentes, o que implica que fabricantes de equipamentos, laboratórios de pesquisa e serviços de manutenção também precisarão obter licenciamento.