Novas regras da Anac: passageiro indisciplinado pode ficar até 1 ano sem voar

Passageiros que apresentarem comportamento considerado indisciplinado durante viagens de avião poderão receber multa de R$ 17,5 mil e ficar até um ano sem poder embarcar em voos domésticos. As novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) entraram em vigor nesta segunda-feira (14).

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A medida estabelece diferentes níveis de punição, de acordo com a gravidade da ocorrência. Em casos mais graves, o passageiro poderá ter o nome incluído em uma lista nacional compartilhada entre as companhias aéreas, conhecida como “no-fly list”.

O cadastro permitirá que as empresas identifiquem passageiros que estejam cumprindo uma suspensão e impeçam a emissão de passagens, o check-in e o embarque.

A mudança ocorre após o aumento dos casos de indisciplina no transporte aéreo brasileiro. Segundo dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), 881 ocorrências foram registradas entre janeiro e junho de 2026.

Desse total, 154 tiveram impacto direto na segurança operacional. O número representa um aumento de 22% em relação ao mesmo período de 2025.

Quais são as punições para passageiros indisciplinados?

As novas regras da Anac estabelecem uma espécie de gradação das penalidades, de acordo com a gravidade da conduta.

Infrações leves

Nos casos considerados leves, o passageiro poderá receber uma orientação.

Entram nessa categoria comportamentos como:

• descumprir orientações da tripulação;
• utilizar aparelhos eletrônicos de maneira proibida;
• causar tumulto;
• ofender outras pessoas;
• desobedecer instruções em solo.

A classificação leva em conta o impacto da conduta na ordem e na segurança da operação.

Infrações graves

Quando o comportamento representar um risco maior para a operação ou para a segurança do voo, a ocorrência poderá ser classificada como grave.

Nesse caso, a punição pode incluir multa de R$ 17,5 mil e encerramento do contrato de transporte com a companhia aérea.

Entre os exemplos estão:

• agressões verbais contra funcionários ou passageiros;
• fumar dentro da aeronave;
• danificar equipamentos do avião;
• ameaçar integrantes da tripulação.

Infrações gravíssimas

As situações consideradas gravíssimas podem resultar em multa de R$ 17,5 mil e suspensão do direito de voar por seis ou 12 meses.

Entre as condutas previstas estão:

• agressão física contra membros da tripulação;
• adulteração de equipamentos de segurança;
• atentado contra a dignidade sexual;
• transporte irregular de armas ou explosivos;
• tentativa de invasão da cabine de comando;
• ações destinadas a assumir o controle da aeronave.

O que é a “no-fly list”?

A chamada “no-fly list” é uma lista nacional de passageiros impedidos temporariamente de embarcar em voos domésticos regulares.

O cadastro será compartilhado entre as companhias aéreas. Dessa forma, um passageiro suspenso por uma empresa não poderá simplesmente comprar uma passagem de outra companhia para tentar viajar durante o período da punição.

As empresas deverão bloquear a emissão de passagens, impedir o check-in e negar o embarque quando houver uma suspensão vigente.

Quanto tempo dura a suspensão?

A duração depende da gravidade da ocorrência.

O passageiro poderá ficar seis ou 12 meses sem utilizar voos domésticos regulares, nos casos classificados como gravíssimos.

A medida vale para a malha aérea doméstica regular.

Companhia aérea também pode ser multada

As novas regras não estabelecem obrigações apenas para os passageiros.

As companhias aéreas que deixarem de cumprir uma suspensão obrigatória poderão receber multa de R$ 70 mil aplicada pela Anac.

As empresas também terão de comunicar à agência reguladora as ocorrências de indisciplina registradas.

Nos casos gravíssimos, a comunicação deverá ser feita imediatamente. Para ocorrências graves, o prazo será de até cinco dias. Nos demais casos, a empresa poderá comunicar o episódio em até 30 dias.

Por que a Anac mudou as regras?

A atualização ocorre em um cenário de aumento das ocorrências de indisciplina no transporte aéreo.

Entre janeiro e junho de 2026, foram contabilizados 881 casos no país, sendo 154 com impacto direto na segurança operacional.

Na comparação com os primeiros seis meses de 2025, houve aumento de 22% no total de ocorrências.

Segundo a nova regulamentação, o objetivo é estabelecer critérios mais claros para a aplicação das punições e permitir que as companhias compartilhem informações para impedir que passageiros suspensos embarquem em outros voos durante o período da restrição.

Como será feita a fiscalização?

A fiscalização será realizada por meio de um sistema administrado pelo Serpro, que permitirá acompanhar as sanções aplicadas aos passageiros e verificar o cumprimento das regras pelas companhias aéreas e pelos aeroportos.

As novas normas valem para o transporte aéreo regular doméstico, incluindo trechos nacionais conectados a voos internacionais, respeitadas as exceções previstas na legislação e as regras específicas para operações internacionais.