Nova regra da Anac já está valendo: passageiros podem levar multa de até R$ 17,5 mil

Passageiros que causarem confusão em voos domésticos ou aeroportos já estão sujeitos a novas punições. A regra da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) entrou em vigor na última segunda-feira e prevê multas de até R$ 17,5 mil e, nos casos mais graves, suspensão do direito de embarcar em voos domésticos por até 12 meses.

A nova resolução estabelece regras específicas para casos de indisciplina no transporte aéreo e define diferentes níveis de infração, de acordo com a gravidade do comportamento.

Entre as situações previstas estão tumultos, desrespeito às orientações da tripulação, agressões, ameaças, danos à aeronave, importunação sexual e tentativa de invasão da cabine de comando.

As punições mais severas são destinadas às infrações classificadas como graves ou gravíssimas. Nesses casos, o passageiro pode ficar impedido de voar por seis ou 12 meses.

Durante o período de suspensão, as companhias aéreas deverão bloquear a compra de passagens, o check-in ou o embarque do passageiro. Antes da aplicação definitiva da penalidade, no entanto, a pessoa terá direito à defesa.

O que pode gerar punição?

As infrações mais leves também estão previstas na resolução. Entre os comportamentos que podem resultar em orientação ou outras medidas estão:

• ignorar orientações dadas em solo;
• descumprir instruções da tripulação;
• utilizar aparelhos eletrônicos quando houver proibição;
• causar tumulto;
• ofender outras pessoas durante o voo.

A gravidade da ocorrência será considerada na definição da penalidade aplicada.

Companhias também terão novas obrigações

A resolução também aumenta as responsabilidades das empresas aéreas. As companhias deverão comunicar os casos de indisciplina à Anac e manter registros das ocorrências por cinco anos.

As empresas que deixarem de cumprir uma suspensão obrigatória poderão receber multa de R$ 70 mil.

Número de casos de indisciplina

A mudança ocorre em um cenário de aumento das ocorrências envolvendo passageiros no transporte aéreo.

Segundo dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), foram registrados 1.764 casos de indisciplina em 2025, uma média de quase cinco ocorrências por dia.

Nos seis primeiros meses de 2026, foram contabilizados outros 881 casos.

Com as novas regras, a Anac passa a ter critérios mais específicos para a aplicação das penalidades e para o bloqueio temporário do direito de embarque em situações consideradas graves.