A Câmara e o Senado aprovaram no início deste mês um projeto que cria um imposto de importação sobre compras de valor abaixo de US$ 50.
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O texto prevê um tributo de 20% para compras em sites como Shopee, Shein e AliExpress e deve ser sancionado esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está retornando de uma viagem pela Europa, onde participou de encontros bilaterais e da reunião do G7.
Conhecida como 'taxação das blusinhas', essa nova taxa começará a ser aplicada imediatamente após a sanção presidencial. Isso ocorre porque o imposto de importação não segue o princípio da anterioridade, ou seja, não está sujeito à espera de um ano ou 90 dias, como é o caso de outros impostos, como PIS, Cofins, IPVA e IPTU.
Situação Atual
Atualmente, o setor varejista nacional reclama de concorrência desleal com as empresas estrangeiras. Hoje, os produtos de até US$ 50 vendidos em sites estrangeiros são taxados pelo ICMS, que varia entre 17% e 19%.
Mudanças
Com o projeto aprovado no Congresso e a possível sanção de Lula, o consumidor que comprar um produto de R$ 100, por exemplo, terá que pagar a alíquota do Imposto de Importação (20%) além do ICMS (entre 17% e 19%).
O imposto de importação será aplicado apenas a compras de valor abaixo de US$ 50, cerca de R$ 265, considerando a cotação atual do dólar.
Para produtos que custam acima de US$ 50, as regras permanecem as mesmas, com uma cobrança de 60% de imposto de importação, com um limite superior de até US$ 3 mil (R$ 16 mil). Também é aplicado um desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) sobre o tributo a pagar.
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