Padilha: Ministério da Segurança será criado por medida provisória

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o Ministério Extraordinário da Segurança vai ser criado por medida provisória e que não faz sentido criá-lo por projeto de lei como defendeu mais cedo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). “PL para criar ministério não dá. Na verdade a criação já aconteceu, pois quem cria é o presidente e, ao declarar publicamente que o fará, o Ministério está implicitamente criado, agora só falta finalizar”, disse Padilha, no fim da coletiva no Palácio do Planalto, onde anunciou 15 pontos que compõem a nova pauta prioritária no Congresso Nacional, com a desistência da reforma da Previdência por conta do decreto de intervenção na segurança no Rio.

N amanhã desta segunda, Eunício disse entender que o nome do futuro ministro só pode vir após o Congresso aprovar a criação da nova pasta. “Primeiro, o presidente tem de encaminhar ao Congresso o projeto, e o Congresso tem de aprovar ou não. Cabe ao Congresso aprovar ou não a criação do novo ministério”, destacou. Ao ser questionado sobre possíveis nomes, Eunício disse ainda que a “indicação do nome só pode vir depois da aprovação (pelo Congresso)”. Eunício disse ainda que preferia que o governo mande a medida que criará a pasta via projeto de lei em regime de urgência. “Eu prefiro projeto de lei em regime de urgência e me comprometo a aprovar rapidamente”, disse.

Padilha discordou da visão de Eunício e disse que a pasta será criada assim que o governo encontrar um nome para comandá-la. “Tem que ser alguém com experiência no setor e macro visão do Brasil”, disse o ministro.

Direitos Humanos

Padilha comentou ainda a ascensão do subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do vale Rocha, que com a demissão de Luislinda Valois, vai acumular a SAJ interinamente com a Secretaria de Direitos Humanos. Segundo Padilha, a ideia inicialmente era que a secretaria voltasse ao guarda-chuva no Ministério da Justiça, mas agora o presidente Michel Temer ainda vai avaliar se mantém a pasta como um ministério separado.

“Antigamente a ideia era (Direitos Humanos) voltar (para o Ministério da Justiça). Agora não se sabe”, admitiu.