PE anuncia interventor de presídio

Auxiliar do ex-governador e ex-presidenciável Eduardo Campos (1965-2014) desde 2002, Renato Thièbaut será o interventor do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, na Zona da Mata pernambucana. O anúncio foi feito nesta quinta-feira pelo secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, um dia depois de o governador Paulo Câmara (PSB), afilhado político de Campos, ter decretado estado de emergência no sistema penitenciário do Estado por um período de 180 dias.

A cargo de uma Parceria Público Privada (PPP), as obras da unidade de Itaquitinga tiveram início em 2009, mas estão paralisadas desde 2012. Com a intervenção, a PPP deixa de existir e o Estado passa a ter a posse direta do imóvel. Caberá ao interventor avaliar os prejuízos e definir um plano para conclusão da unidade, que previa a criação de 3.126 vagas.

Pernambuco enfrenta problema de superpopulação carcerária: dispõe de 11 mil vagas para 31 mil presos. Na semana passada, registrou rebelião de três dias no Complexo Prisional do Curado, no Recife, com um saldo de três mortos – um deles policial militar. A rebelião deixou à mostra a falta de controle dos detentos, que circulavam livremente portando facões e foices, além de celulares, antes, durante e depois da rebelião.
“As revistas serão contínuas”, assegurou o secretário, com o objetivo de enfrentar o tráfico de drogas e retirar as armas de circulação entre os detentos. O Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário (Sindasp-PE) denunciou um déficit de 4,7 mil agentes penitenciários.

Ainda na semana passada, depois da rebelião, o governo de Pernambuco já havia anunciado a contratação de 132 agentes de segurança penitenciária, a instalação de alambrados e a construção de um muro no local, além da promessa de ampliação do complexo. Com a intervenção, será criada uma força tarefa que envolve nove secretarias, à qual caberá alocar recursos junto ao governo federal e contratar emergencialmente a elaboração de projetos de execução e supervisão de reformas e ampliação de unidades existentes, além de criação de novas vagas e aquisição de equipamentos necessários ao seu funcionamento.

Eurico também anunciou a retomada das obras na unidade prisional de regime fechado de Tacaimbó, para 676 detentos e informou que em Santa Cruz do Capibaribe – ambos municípios do agreste -, será realizada a fase final a equipagem da cadeia pública do município para colocá-la em funcionamento nos próximos 70 dias. Segundo ele, no município de Araçoiaba, na zona da mata norte, já foi assinada a ordem de serviço para as obras do Complexo Prisional, que terá capacidade para 1.940 vagas masculinas e 814 vagas femininas, divididas em sete cadeias públicas. O decreto do estado de emergência foi assinado na quarta-feira (28) e será publicado no Diário Oficial de sexta-feira (30).