A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (13) a condenação dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, além do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, pelas mortes da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, assassinados em 2018 no Rio de Janeiro.
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O pedido foi apresentado nas alegações finais do processo penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A PGR também solicitou a condenação do policial militar Ronald Alves Pereira e do ex-assessor do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Robson Calixto da Fonseca.
Segundo a denúncia, os irmãos Brazão são apontados como mandantes dos assassinatos, motivados pela atuação política de Marielle e do PSOL contra esquemas de loteamentos de terras em áreas dominadas por milícias na Zona Oeste do Rio.
A PGR afirmou que Domingos e Chiquinho Brazão devem ser "integralmente responsabilizados" pelas mortes por terem ordenado as execuções. Já o policial militar Ronald Alves Pereira teria atuado como partícipe do crime, enquanto Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil, teria fornecido “diretrizes de execução” e garantido proteção aos mandantes para assegurar a impunidade.
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“O motivo do crime merece expressiva reprovação, pois buscou inibir a atuação político-partidária de parlamentares contrários aos interesses dos mandantes. Essa motivação foi impulsionada por agentes públicos em cargos de elevada consideração social, como parlamentares e conselheiros de Tribunal de Contas”, destacou a PGR.
O caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal.
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